Limites da liberdade de expressão na era digital: responsabilidade civil nos casos de cancelamento virtual - Costa, Beatriz Kallen Lima; Tonella, Lívia Helena (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
Este artigo explora a cultura do cancelamento e suas implicações na liberdade de expressão e na responsabilidade civil dos usuários em plataformas digitais. No cenário contemporâneo, onde as redes sociais e a cultura digital se entrelaçam na vida cotidiana, o cancelamento surge como um fenômeno de grande impacto. Este estudo adota a análise bibliográfica para investigar a relação entre a cultura do cancelamento, liberdade de expressão e responsabilidade civil. O objetivo foi aprofundar a compreensão desse fenômeno complexo e entender em que medida as críticas e o cancelamento virtual são exercícios legítimos da liberdade de expressão e quando se tornam responsabilidade civil. Conclui-se que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, deve ser balanceada com a proteção da dignidade e honra das pessoas. A responsabilidade civil aplica-se quando o cancelamento resulta em abusos, exigindo análise das intenções e impactos dos atos online. No Brasil, aplicação da "Ponderação de Valores" é crucial para equilibrar esses direitos e garantir reparações proporcionais