Proteção de marcas: análise do caso Gradiente vs Apple no contexto da legislação brasileira - Silva, Bárbara Tanis Vieira da; Silva Netto, Ketelen Myrella da; Amorim, Iêda Cristina Dias (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
Este estudo analisa o caso judicial entre as empresas Gradiente e Apple no Brasil, focando nas questões de proteção de marcas no contexto da legislação brasileira. Em 2000, a Gradiente registrou o nome "iPhone" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), antes do lançamento do dispositivo homônimo pela Apple em 2007. Este conflito legal, que envolve reivindicações sobre o uso da marca "iPhone" no mercado brasileiro, levanta questões sobre o direito prioritário ao uso de uma marca, bem como a aplicação da Lei de Propriedade Industrial (LPI) e das normas do INPI. O estudo avalia como a legislação brasileira lida com marcas previamente registradas, direitos de exclusividade e os limites de uso em casos de conflito entre grandes corporações, abordando também as consequências jurídicas e comerciais do julgamento para as partes envolvidas. Palavras-chave: proteção de marcas – Gradiente vs. Apple – iPhone – direito de exclusividade – legislação brasileira.