SANTOS, T. M. dos. Processo estrutural e garantismo: uma análise do tema de repercussão geral 698 do STF. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e092885, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.2885. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2885. Acesso em: 31 jan. 2026.