[1]
J. C. M. Stürmer, C. R. S. Lira, e F. Tonet, “Levando o direito penal a sério: a institucionalização do medo como combustível para uma ilegítima expansão e transformação da norma penal”, Revista JRG, vol. 8, nº 19, p. e082684, nov. 2025.