Crimes sexuais: o depoimento da vítima, os riscos da condenação de um inocente e a falta de uma lei gravosa para quem acusa falsamente - Castro, Luana Carvalho; Tonella, Lívia Helena (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
O artigo aborda a complexidade dos casos de crimes sexuais, focando no depoimento da vítima, os riscos de condenação de inocentes e a ausência de punições severas para falsas acusações. Inicialmente, define o conceito de crimes sexuais, abordando suas definições legais e sociais, e descreve as diversas formas que esses crimes podem assumir, como estupro, abuso e assédio sexual. Em seguida, analisa a legislação vigente que rege os crimes sexuais, destacando tanto seus pontos fortes quanto suas deficiências, e enfatiza os princípios da presunção de inocência e do "in dubio pro reo", que garantem que um acusado só deve ser condenado se houver provas suficientes. Além disso, o texto avalia o peso do depoimento da vítima nos processos de crimes sexuais, ressaltando as dificuldades em obter outras formas de provas. Discute também o conflito da evidência, referindo-se à "Síndrome da Mulher de Potifar", onde falsas acusações podem ser feitas, e o desafio enfrentado pelos tribunais entre confiar no exame de corpo de delito e no depoimento da vítima. Além disso, analisa os riscos de condenações baseadas apenas na palavra da vítima, apresentando casos de erros judiciais onde inocentes foram condenados injustamente. As consequências pessoais e sociais de uma condenação injusta são discutidas, mostrando o impacto devastador na vida dos inocentes condenados. Finalmente, o artigo argumenta sobre a necessidade urgente de uma legislação mais rigorosa para punir falsas acusações de crimes sexuais, visando proteger os inocentes e assegurar a justiça. O texto enfatiza a importância de equilibrar a proteção das vítimas com a salvaguarda dos direitos dos acusados, propondo uma análise crítica do sistema legal e sugerindo reformas para evitar injustiças.