Nascimento, C.H.S., Carvalho, G.C. da S. e Pinto, F.M.L. 2025. O artigo 385 do código de processo penal sob o prisma do sistema acusatório: identificação e implicações de inconstitucionalidade. Revista JRG de Estudos Acadêmicos . 8, 18 (maio 2025), e082140. DOI:https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2140.