Rocha, J.P. da C. e Luz, C.D. dos S. 2025. Os reflexos processuais do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 5.941 na participação em concursos públicos em virtude de inadimplência. Revista JRG de Estudos Acadêmicos . 8, 18 (jun. 2025), e082206. DOI:https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2202.