Nascimento, C. H. S., Carvalho, G. C. da S., & Pinto, F. M. L. (2025). O artigo 385 do código de processo penal sob o prisma do sistema acusatório: identificação e implicações de inconstitucionalidade. Revista JRG De Estudos Acadêmicos, 8(18), e082140. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2140