[1]
S. A. S. Santos e Ênio W. de . Oliveira Filho, “Indignidade sucessória e o Princípio da não culpabilidade: Análise da interação entre esferas cível e penal nos artigos 935 e 1.814 do CC/2002 e o art. 5º da CRFB/88”, Revista JRG, vol. 7, nº 15, p. e151489, out. 2024.