R. M. A. Andrade, G. B. A. C. V. R. N. e Gama, e L. C. Medrado, “A omissão legislativa do estado e o impacto na dignidade da mulher: uma análise sobre a ausência de tipificação penal da violência obstétrica no Brasil”, Revista JRG, vol. 7, nº 15, p. e151510, out. 2024.