Nascimento CHS, Carvalho GC da S, Pinto FML. O artigo 385 do código de processo penal sob o prisma do sistema acusatório: identificação e implicações de inconstitucionalidade. Revista JRG [Internet]. 26º de maio de 2025 [citado 1º de junho de 2025];8(18):e082140. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2140