Revista JRG de Estudos Acadêmicos

Políticas Públicas Educacionais no âmbito da Educação Básica

André Leite de Farias — 2024-07-24

O Grupo de Estudos e Pesquisas: Políticas Públicas Educacionais no âmbito da Educação Básica (GEPPEB) tem a satisfação de apresentar este dossiê, fruto de um trabalho coletivo voltado para pensar a educação básica no Brasil. Este conjunto de artigos busca oferecer uma visão analítica das políticas públicas educacionais, destacando os desafios e as possibilidades que se apresentam no campo educacional.

Metodologias ativas: contribuição no aprendizado de alunos em uma instituição de ensino superior

Alexandra Lins de Oliveira — 2024-07-24

As práticas pedagógicas carecem de metodologias dinâmicas que transformem o processo de ensino-aprendizagem em momentos de construção e desenvolvimento de competência encaminhando o discente para a formação crítico-social onde ele se torna protagonista de seu próprio crescimento. Isto posto, o objetivo desta pesquisa é investigar as contribuições na aprendizagem de alunos que participaram, na sala de aula, da aplicação de metodologias ativas de aprendizagem. A metodologia foi realizada em uma abordagem quantitativa com foco descritivo utilizando um questionário para a geração de dados. Foram entrevistados um universo de 48 alunos. Os resultados apontaram que os alunos, apesar da maioria da turma não conhecer as Metodologias Ativas aplicadas, as enxergaram como ferramentas que agregaram dinamismo e praticidade ao processo de construção do conhecimento.

Políticas públicas para o acesso e permanência de estudantes neurodivergentes na Educação Básica

Lucicleide Araújo de Sousa Alves — 2024-07-24

O estudo aborda o estado do conhecimento sobre políticas públicas para o acesso e permanência de estudantes neurodivergentes na Educação Básica. A investigação se constituiu em uma revisão bibliográfica, a partir de fonte de dados em periódicos obtidos na Biblioteca Eletrônica Científica Online – Scielo, entre 2019 e 2024, analisando nove artigos acadêmicos. Considerou-se autores (as) cujo enfoque teórico envolveu conceitos sobre a neurodiversidade e neurodivergentes, a inclusão escolar, as leis e as políticas públicas vigentes e ações estaduais. Os resultados indicam a necessidade de formação específica para professores, participação da sociedade e dos órgãos federais, municipais e estaduais para garantir a inclusão efetiva dos estudantes neurodivergentes, com a qualidade e celeridade necessárias. Ao se coadunar as leis e sua efetivação na prática, estar-se-á garantindo a aprendizagem e o desenvolvimento com qualidade a todos os estudantes do ensino regular básico, sobretudo, com equidade, pela via da superação da inclusão escolar, sem imposições dos órgãos governamentais. Leis não faltam como garantia para o acesso à Educação especial. Apesar das leis existentes, ainda há desafios na garantia de permanência e sucesso educacional desses estudantes, destacando a necessidade de investimentos e cooperação entre os diferentes níveis governamentais para uma prática inclusiva consolidada nos espaços educativos das escolas públicas brasileiras, com justiça social e ancorada nos direitos humanos.

A evolução da educação profissional a partir das políticas públicas: uma breve reflexão

Rosemeire Cardoso de Albuquerque Leocádio — 2024-07-24

O objetivo do trabalho é focalizar a concepção de Educação Profissional em algumas legislações e políticas públicas na área de Educação, como a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), o Decreto nº 5.154/2004, a Lei nº 11.892/2008, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), dando ênfase à Educação Profissional e Tecnológica e sua adaptação ao atendimento das demandas do capital. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Nas análises verificou-se informações que comprovam que a educação profissional sempre esteve atrelada ao ganho do capital e aos interesses da economia.

A evolução do plano nacional de educação em direitos humanos no contexto das relações de poder e violência

Denylson Douglas de Lima Cardoso — 2024-07-24

O artigo discute os pontos conflitantes entre a perspectiva da democracia e o processo de reivindicação de narrativas atreladas a fragmentação do poder por meio da violência simbólica. É um estudo bibliográfico e implica uma interpretação dos conceitos fundamentais de Agamben e Arendt ao compreender as categorias de violência, poder, totalitarismo e estado de exceção. O artigo responde à pergunta: O que é uma Educação em Direitos Humanos e quais as suas contribuições para o desenvolvimento do poder e da participação democrática? O itinerário traçado para o cumprimento desta tarefa passa pela contextualização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a prática dos direitos humanos como combate à violência institucionalizada e o estado de exceção diante dos desafios da continuidade do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Contribuições da UNESCO para aprendizagem de uma Língua Estrangeira Moderna na zona rural do Distrito Federal

Ercila Regina da Silva Ferreira — 2024-07-24

A UNESCO, reconhecida por sua dedicação à promoção da educação e cultura, desempenha um papel crucial no avanço do ensino e aprendizado de línguas estrangeiras modernas (LEMs) na educação rural. Este artigo investiga suas contribuições, bem como examina o impacto do currículo em movimento e do Projeto Político Pedagógico do CIL no Distrito Federal nesse contexto específico. Além disso, são discutidos os desafios enfrentados na educação linguística no campo, destacando-se um estudo de caso envolvendo duas escolas como instrumento de pesquisa. A abordagem adotada neste artigo é qualitativa e empírica, proporcionando uma análise aprofundada das questões abordadas.

A prática docente frente às avaliações em larga escala no Brasil

Luana Pimentel Lopes — 2024-07-24

A realização periódica das avaliações em larga escala no Brasil é uma prática consolidada na educação brasileira. Nesse contexto, refletir sobre a prática docente diante da sistematização de avaliações dessa natureza se torna essencial. Com o objetivo geral de promover uma reflexão sobre a avaliação em larga escala e seus possíveis efeitos na prática pedagógica, este estudo adota uma abordagem qualitativa. Os principais resultados revelam que as avaliações em larga escala realizadas desde a década de 1990 no país têm impactado as práticas pedagógicas. Diante disso, identifica-se a necessidade de revisitar a aplicação e a utilidade dessas avaliações na perspectiva da ação docente. A pesquisa contribui para estabelecer conexões entre as avaliações em larga escala e a prática docente, evidenciando como esses dois aspectos se complementam, com foco nos resultados das avaliações que visam aprimorar o ensino básico no Brasil. Assim, este estudo oferece insights valiosos para repensar a prática docente, a fim de tornar essas avaliações mais eficazes e promover uma educação de qualidade.

Políticas de formação continuada docente para a educação inclusiva

Ana Angélica Martins Matos — 2024-07-24

As políticas de formação continuada docente para a educação inclusiva têm como objetivo capacitar professores para atender às necessidades de todos os alunos em ambientes de aprendizagem diversificados. Essas políticas visam garantir que os educadores possuam o conhecimento, as habilidades e as atitudes necessárias para promover uma educação inclusiva e equitativa. Isso envolve o desenvolvimento de programas de formação que abordem temas como adaptação curricular, estratégias de ensino diferenciado, uso de tecnologia assistiva e promoção de ambientes escolares inclusivos. Além disso, as políticas de formação continuada docente para a educação inclusiva geralmente são orientadas por diretrizes nacionais ou internacionais, como o Plano Nacional de Educação – PNE (2014 – 2024).Nesse sentido o objetivo desse artigo é descrever por meio da pesquisa bibliográfica e uma análise crítica a importância da execução da formação continuada para os docentes de acordo com as políticas educacionais previstas na LDB 9394/96 e no Plano Nacional de Educação – PNE (2014 - 2024) reafirmar a promoção da formação continuada de professores para a educação inclusiva.

Diálogos entre as diferentes instituições sociais: interfaces frente ao ECA

Celismar da Rocha Cavalcante — 2024-07-24

Este artigo apresenta o resultado de um estudo sobre a interlocução entre as instituições no que se refere a garantia do direito à educação. Consiste em analisar a relação entre a escola, a família e o Conselho Tutelar para o acesso a um ensino equitativo e de qualidade. Especificamente visa identificar às atribuições da escola, compreender às incumbências do Conselho Tutelar e contextualizar o papel das famílias juntos aos órgãos, sobretudo quanto aos saberes em relação ao ECA. Para tal proposição usa pesquisa qualitativa descritiva-exploratória. Para a coleta e geração de dados, adota-se pesquisa bibliográfica dos principais autores que versam sobre a temática e pesquisa documental da normatização que rege as diretrizes para o direito a educação. Como resultado, verifica-se que a integração entre escola, Conselho Tutelar e família encontra previsibilidade na lei, é essencial e contribui na execução de tarefas para que o direito ao acesso, permanência e conclusão do ensino seja garantido de maneira exitosa. Conclui que a gestão compartilhada entre as instituições é importante, a fim de impulsionar e encorajar crianças e jovens ao longo do seu percurso formativo.

Estado, Federalismo e Políticas Educacionais no Brasil: referências para a compreensão do Sistema Nacional de Educação

Roberval Angelo Furtado — 2024-07-24

O presente artigo tem por objetivo revisitar os conceitos referentes à concepção de Estado e federalismo e à organização do federalismo brasileiro, de forma a subsidiar a compreensão das dinâmicas sociais inerentes ao processo de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). Nessa perspectiva, são apresentadas informações importantes acerca das principais formas de Estado e de federalismo, evidenciando as características mais relevantes dessas formas de governo. A partir de uma abordagem histórica e atual acerca do federalismo vigente no Brasil, destacam-se as lacunas que a ausência da regulamentação do regime de colaboração ocasiona no planejamento e na consecução das políticas educacionais. Objetiva, por fim, apresentar um panorama das políticas educacionais desenvolvidas no Brasil desde o Período Colonial à atualidade, tendo como centralidade a colaboração entre os entes federativos.