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Direito em debate: discussões jurídicas acerca de leis, doutrina e jurisprudência

Jonas Rodrigo Gonçalves — 2021-12-20

O livro “Direito em debate: discussões jurídicas acerca de leis, doutrina e jurisprudência” traz interessantes reflexões jurídicas interdisciplinares e multidisciplinares. De forma acadêmica, diversas análises do universo jurídico são realizadas, com linguagem acessível tanto a profissionais da área quanto a leitores universais.

CAPÍTULO 01:

Bell Ivanesciuc — 2021-12-20

O presente capítulo analisa o papel da conciliação e da mediação na resolução dos conflitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O caso envolveu as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale, que, apesar da boa-fé e da disposição em indenizar os atingidos, enfrentavam a morosidade judicial e a falta de compreensão das comunidades afetadas sobre os meios alternativos de solução de controvérsias. Para superar esse impasse, foi desenvolvido o Sistema Indenizatório Simplificado NOVEL, implementado em 2020, em meio à pandemia da COVID-19, com o objetivo de promover um canal ágil, acessível e transparente de reparação. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método descritivo, baseou-se em análise documental e bibliográfica de relatórios da Fundação Renova, decisões judiciais e literatura especializada. Os resultados demonstraram que o NOVEL possibilitou a indenização de mais de 70 mil pessoas em seu primeiro ano de funcionamento, alcançando posteriormente mais de 200 mil beneficiários, além de fortalecer a confiança das comunidades e otimizar os processos administrativos e judiciais das empresas. Conclui-se que a conciliação e a mediação, associadas à tecnologia e à boa-fé, configuram-se como instrumentos eficazes de justiça social, sustentabilidade institucional e reconstrução de confiança entre empresas, Estado e sociedade civil.

CAPÍTULO 02:

Danilo da Costa — 2021-12-20

O presente capítulo examina a complexa e dinâmica interação entre leis, doutrina e jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro pós-Constituição de 1988. Em um contexto de redemocratização e fortalecimento do Poder Judiciário, a compreensão de como essas três fontes do direito se influenciam mutuamente é fundamental para analisar as transformações sociais e jurídicas do país. A partir de uma revisão sistemática de artigos científicos indexados exclusivamente na base de dados SciELO, este estudo busca analisar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como arena central para debates jurídicos, a influência da produção acadêmica (doutrina) na formação de decisões judiciais (jurisprudência) e a resposta do direito a tensões contemporâneas. A metodologia adotada, centrada na análise qualitativa de conteúdo de artigos de alto impacto, permite explorar temas como a efetivação de direitos sociais frente à escassez de recursos, o diálogo entre a jurisdição nacional e as cortes internacionais de direitos humanos, a afirmação de novos direitos para grupos minoritários e os desafios impostos pela era digital à privacidade. As conclusões apontam para um cenário de crescente judicialização de questões políticas e sociais, onde a doutrina atua como um motor de inovação e a jurisprudência, especialmente a do STF, assume um papel protagonista na concretização de preceitos constitucionais, redefinindo continuamente os contornos do Estado de Direito no Brasil.