CAPÍTULO 01:

Conciliação e Mediação no Caso do Rompimento da Barragem de Fundão: O Sistema Indenizatório Simplificado NOVEL como Instrumento de Justiça e Sustentabilidade Social

Resumo

O presente capítulo analisa o papel da conciliação e da mediação na resolução dos conflitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O caso envolveu as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale, que, apesar da boa-fé e da disposição em indenizar os atingidos, enfrentavam a morosidade judicial e a falta de compreensão das comunidades afetadas sobre os meios alternativos de solução de controvérsias. Para superar esse impasse, foi desenvolvido o Sistema Indenizatório Simplificado NOVEL, implementado em 2020, em meio à pandemia da COVID-19, com o objetivo de promover um canal ágil, acessível e transparente de reparação. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método descritivo, baseou-se em análise documental e bibliográfica de relatórios da Fundação Renova, decisões judiciais e literatura especializada. Os resultados demonstraram que o NOVEL possibilitou a indenização de mais de 70 mil pessoas em seu primeiro ano de funcionamento, alcançando posteriormente mais de 200 mil beneficiários, além de fortalecer a confiança das comunidades e otimizar os processos administrativos e judiciais das empresas. Conclui-se que a conciliação e a mediação, associadas à tecnologia e à boa-fé, configuram-se como instrumentos eficazes de justiça social, sustentabilidade institucional e reconstrução de confiança entre empresas, Estado e sociedade civil.