CAPÍTULO 02:

A Interação entre Leis, Doutrina e Jurisprudência no Direito Brasileiro Contemporâneo: Uma Análise a partir de Estudos Indexados na SciELO

Resumo

O presente capítulo examina a complexa e dinâmica interação entre leis, doutrina e jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro pós-Constituição de 1988. Em um contexto de redemocratização e fortalecimento do Poder Judiciário, a compreensão de como essas três fontes do direito se influenciam mutuamente é fundamental para analisar as transformações sociais e jurídicas do país. A partir de uma revisão sistemática de artigos científicos indexados exclusivamente na base de dados SciELO, este estudo busca analisar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como arena central para debates jurídicos, a influência da produção acadêmica (doutrina) na formação de decisões judiciais (jurisprudência) e a resposta do direito a tensões contemporâneas. A metodologia adotada, centrada na análise qualitativa de conteúdo de artigos de alto impacto, permite explorar temas como a efetivação de direitos sociais frente à escassez de recursos, o diálogo entre a jurisdição nacional e as cortes internacionais de direitos humanos, a afirmação de novos direitos para grupos minoritários e os desafios impostos pela era digital à privacidade. As conclusões apontam para um cenário de crescente judicialização de questões políticas e sociais, onde a doutrina atua como um motor de inovação e a jurisprudência, especialmente a do STF, assume um papel protagonista na concretização de preceitos constitucionais, redefinindo continuamente os contornos do Estado de Direito no Brasil.