A influência da mídia nos casos de grande repercussão
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1271Palavras-chave:
Liberdade de imprensa, Mídia, Presunção da inocênciaResumo
O objetivo deste artigo é analisar os impactos que a mídia tem nos casos de grande repercussão nacional, especialmente na esfera penal, abordando os direitos à privacidade e o direito à informação, bem como fazendo uma análise acerca de até onde vai a limitação de um direito, permeando pela temática do princípio da presunção da inocência. Ademais, através de estudo resumido de casos específicos busca apresentar os possíveis impactos na vida dos acusados que sofrem acusação sem terem a chance do contraditório e da ampla defesa no tribunal social, ou seja, sem mesmo receber o benefício da dúvida a sociedade condena os acusados, ferindo o princípio da presunção da inocência. Bem como, visa relacionar historicamente a influência dos meios de comunicação no princípio da presunção da inocência, o qual é primordial para o tribunal do júri. Deste modo, percebe-se que a mídia é essencial para a eficácia do Estado Democrático de Direito, entretanto, os meios de veiculação da mídia precisam respeitar os outros direitos fundamentais, como o princípio da presunção da inocência, que todos são inocentes até que se prove o contrário.
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Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA. Código de ética dos Jornalistas Brasileiros. Disponível em: https://www.abi.org.br/institucional/legislacao/codigo-de-etica-dos-jornalistas-brasileiros. Acesso em: 30 maio 2024.
BARBIER, FRÉDÉRIC. A Europa de Gutenberg: o livro e a invenção da modernidade ocidental (séculos XIII-XVI). Trad. Gilson César Cardoso de Sousa. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo – Edusp, 2018. p.208. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7465316/mod_resource/content/2/A%20Europa%20de%20Gutenberg_Cap%C3%ADtulo%206_compressed.pdf. Acesso em: 21 nov. 2023.
BIOLCATI, Fernando Henrique De O. Internet, Fake News e Responsabilidade Civil das Redes Sociais. (Coleção Direito Civil Avançado): Grupo Almedina, 2022. E-book. ISBN 9786556276410. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556276410/. Acesso em: 24 maio 2024.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código de processo penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 01 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953. Regula a Liberdade de Imprensa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L2083compilado.htm. Acesso em: 30 maio 2024.
BRASIL. Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 30 mai. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Tipificação criminal de delitos informáticos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 01 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 1 jun. 2024.
BRASIL. Senado Federal. Redes Sociais, Notícias Falsas e Privacidade de Dados na Internet. Sítio Eletrônico. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/relatorios-de-pesquisa/mais-de-80-dos-brasileiros-acreditam-que-redes-sociais-influenciam-muito-a-opiniao-das-pessoas. Acesso em: 29 nov. 2023.
BONFIM, Edilson M. No tribunal do júri. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2018. E-book. ISBN 9788553601615. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553601615/. Acesso em: 03 set. 2023.
CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997.
DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. [S. l.: s. n.], 1967. 169 p. ISBN 978-85-85910-17-4. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/debord/1967/11/sociedade.pdf. Acesso em: 12 abr. 2023.
ESCOLA BASE – UM REPÓRTER ENFRENTA O PASSADO. Direção: Caio Cavechini; Eliane Scardovelli. Produção: Globoplay. Brasil, 2022. Acesso em: 02 set. 2023.
FACHINI, Tiago. Lei Carolina Dieckmann: Tudo o que você precisa saber sobre. PROJURIS. 12 set. 2023. Disponível em: https://www.projuris.com.br/blog/lei-carolina-dieckman-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre/#:~:text=Perguntas%20frequentes-,O%20que%20diz%20a%20Lei%20Carolina%20Dieckmann%3F,sem%20a%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20da%20mesma. Acesso em: 1 jun. 2024.
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: CASO ELOÁ CRISTINA. Direção: Beto Ribeiro, Carla Albuquerque. Produção: Prime Vídeo, Estúdio Medialand, 2016. Acesso em: 02 set. 2023.
JUSKI, Juliane do R. BISOL, Laísa V.; SILVA, Fernando Lopes da; e outros. Crítica da Mídia. [Digite o Local da Editora]: Grupo A, 2020. E-book. ISBN 9786556900452. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556900452/. Acesso em: 24 maio 2024.
LOPES JÚNIOR, Aury. Prisões cautelares. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2023. E-book. ISBN 9786553624504. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624504/. Acesso em: 01 jun. 2024.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima; GLOECKNER, Ricardo J. Investigação preliminar no processo penal, 6ª Edição. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2014. E-book. ISBN 9788502225992. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502225992/. Acesso em: 01 jun. 2024.Mais de 80% dos brasileiros acreditam que redes sociais influenciam muito a opinião das pessoas. DataSenado, Senado Federal. 10 dez. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/pesquisas/mais-de-80-dos-brasileiros-acreditam-que-redes-sociais-influenciam-muito-a-opiniao-das-pessoas. Acesso em: 4 dez. 2023.
MARX, Karl. Liberdade de imprensa. Brasil: L & PM Pocket, 2020.
MARTINÉZ, Francisco Sanchéz. Os meios de comunicação. Brasília: In: Ministério da Educação Medianamente! Televisão, cultura e educação, 1999. Acesso em: 02 maio 2024.
MELLO, C. G. de. Mídia e crime: liberdade de informação jornalística e presunção de inocência. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 106–122, 2010. DOI: 10.5433/1980-511X.2010v5n2p106.p.106-120.Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/7381. Acesso em: 3 set. 2023.
MONTEIRO, Ester. Projetos em análise no Senado combatem desinformação e fake news. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/noticias/materias/2022/09/26/projetos-em-analise-no-senado-combatem-desinformacao-e-fake-news>. Acesso em: 30 maio 2024.
NUCCI, Guilherme de S. Curso de Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559646838. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646838/. Acesso em: 02 maio 2024.
OLIVEIRA, Weslley Santos. Mídia e júri: O direito à informação e a imparcialidade dos jurados. Adelpha Repositório Digital, Higienopolis, 7 jun. 2019. p. 6-19. Disponível em: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20140. Acesso em: 08 set. 2023.
ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 18 abr. 2024.
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) - Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm.
Acesso em: 13 abr. 2024.
PEREZ, Lívia. Caso Eloá: a violência transformada em romance para entreter. Disponível em: https://blogfca.pucminas.br/ccm/caso-eloa-a-violencia-transformada-em-romance-para-entreter/. Acesso em: 02 set. 2023.
RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri - Visão Linguística, Histórica, Social e Jurídica, 6ª edição. São Paulo: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788597016598. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016598/. Acesso em: 27 nov. 2024.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559773060. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559773060/. Acesso em: 31 maio. 2024.
SOUZA, T. dos S. Violação das garantias processuais brasileira praticadas pela Mídia: uma análise do caso Escola Base/ 1994. Média & Jornalismo, [S. l.], v. 19, n. 34, p. 269-293, 2019. DOI: 10.14195/2183-5462_34_19. Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/mj/article/view/2183-5462_34_19. Acesso em: 23 fev. 2024.
YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. O Estado Democrático de Direito foi assaltado, e a constituição, violentada. Consultor Jurídico. 17 mar. 2016. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2016-mar-17/yarochewsky-estado-foi-assaltado-constituicao-violentada>. Acesso em: 03 abr. 2024.
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