Populismo penal e superlotação carcerária: um ciclo vicioso no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1522

Palavras-chave:

Populismo penal, Sistema prisional, População carcerária, Reincidência

Resumo

O artigo investiga a relação entre o populismo penal e a superlotação do sistema carcerário brasileiro, por meio da análise das legislações penal, processual penal e de execução penal, correlacionadas com uma revisão de literatura baseada na doutrina especializada nas ciências penais e na criminologia crítica. O estudo examina como o populismo penal, marcado pela criação de leis mais rígidas em resposta a demandas sociais imediatistas, impacta diretamente a atuação da polícia e dos operadores do sistema processual penal, resultando no aumento da população carcerária. Esse aumento agrava a superlotação das prisões e compromete as condições de cumprimento de pena, dificultando a ressocialização e elevando as taxas de reincidência, o que, por sua vez, gera maiores riscos à segurança pública. O artigo conclui que o enfoque punitivista, ao priorizar o encarceramento e o rigor das penas, negligencia os efeitos adversos da superlotação carcerária e a necessidade de políticas de reintegração social, propondo que a adoção de abordagens alternativas, fundamentadas na criminologia crítica, como a despenalização de condutas de baixo impacto social e a justiça restaurativa, pode ser um caminho eficaz para mitigar os problemas identificados.

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Biografia do Autor

Claudenir Pereira da Silva, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Aluno do curso de Direito – Faculdade Serra do Carmo. Fasec.

Enio Walcácer de Oliveira Filho, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Especialista em Ciências Criminais e também em Direito e Processo Administrativo. Graduado em Direito e em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, todos os cursos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor de Direito Processual Penal, escritor e pesquisador em Direito e Processo Penal e Direitos Humanos. Delegado da Polícia Civil do Tocantins.

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Publicado

2024-11-11

Como Citar

SILVA, C. P. da .; OLIVEIRA FILHO, E. W. de . Populismo penal e superlotação carcerária: um ciclo vicioso no Brasil. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e15122, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1522. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1522. Acesso em: 13 dez. 2024.

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