Limites da liberdade de expressão na era digital: responsabilidade civil nos casos de cancelamento virtual
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1545Palavras-chave:
cancelamento virtual, cultura digital, liberdade de expressão, redes sociais, responsabilidade civilResumo
Este artigo explora a cultura do cancelamento e suas implicações na liberdade de expressão e na responsabilidade civil dos usuários em plataformas digitais. No cenário contemporâneo, onde as redes sociais e a cultura digital se entrelaçam na vida cotidiana, o cancelamento surge como um fenômeno de grande impacto. Este estudo adota a análise bibliográfica para investigar a relação entre a cultura do cancelamento, liberdade de expressão e responsabilidade civil. O objetivo foi aprofundar a compreensão desse fenômeno complexo e entender em que medida as críticas e o cancelamento virtual são exercícios legítimos da liberdade de expressão e quando se tornam responsabilidade civil. Conclui-se que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, deve ser balanceada com a proteção da dignidade e honra das pessoas. A responsabilidade civil aplica-se quando o cancelamento resulta em abusos, exigindo análise das intenções e impactos dos atos online. No Brasil, aplicação da "Ponderação de Valores" é crucial para equilibrar esses direitos e garantir reparações proporcionais
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Referências
BARBOSA, Maria Yallane et al. Cancelamento e responsabilidade civil: uma análise da responsabilidade civil decorrente do fenômeno do cancelamento. 2023. Disponível em: http://repositorio.asces.edu.br/bitstream/123456789/3552/1/Vers%c3%a3o%20Final%20TCC%20-%20Edson%2c%20Vin%c3%adcius%20e%20Yallane%20-%20PDF.pdf. Acesso em: 02 de set. 2024.
BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafios. Revista Jurídica da Presidência, v. 25, n. 135, p. 20-48, 2023. Acesso em: 15 de jun. 2024.
BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.406%2C%20DE%2010%20DE%20JANEIRO%20DE%202002&text=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20Civil.&text=Art.,e%20deveres%20na%20ordem%20civil. Acesso em: 27 mar. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 mar. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Liberdade de expressão. Brasília: Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, [s.d.]. p. 15–35, 275–289, Brasília, 2023. Disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/5371/Liberdade_Expressao.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 mar. 2024.
CARVALHO, Antonia Rafaela Fernandes. Twitter e facebook: liberdade de expressão e vida privada. Revista Direito e Liberdade, v. 15, n. 1, p. 32-57, 2013. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/16047038.pdf. Acesso em: 29 jul. 2024.
CAPOBIANCO, Ligia. A revolução em curso: Internet, Sociedade da Informação e Cibercultura. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010. Disponível em: https://www.ec.ubi.pt/ec/07/vol2/capobianco.pdf. Acesso em: 16 mar. 2024.
CONTE, Guilherme Jonas Mattia; PUHL, Eduardo. A liberdade de expressão e a cultura do cancelamento: efeitos sociais e jurídicos. Academia de Direito, v. 5, p. 459-483, 2023. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4001/1980. Acesso em: 26 ago. de 2024.
CONTRIBUIÇÃO DE JAMES MADISON, A.; HAMILTON, Alexander. Os Artigos Federalistas. Brasília, 2011. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242934/000936215.pdf. Acesso em 17 mar. 2024.
CHIARI, Breno da Silva et al. A cultura do cancelamento, seus efeitos sociais negativos e injustiças. Encontro De Iniciação Científica Do Centro Universitário Antonio Eufrásio De Toledo De Presidente Prudente, v. 16, n. 16, 2020. Acesso em 19 ago. 2024.
DECARLI, Gian Carlo. História e evolução da internet. In: TENDÊNCIAS DO MARKETING DIGITAL. Londrina, PR: Editora e Distribuidora Educacional S.A, 2018. p. 7. Acesso em: 10 mar. 2024.
DE FREITAS MEDEIROS, Caique Pereira; VALIM, Morgana Paiva. A responsabilidade civil de quem pratica o linchamento virtual pautado no direito à liberdade de expressão. Revista Científica do UBM, p. 42-63, 2023.
ESTÚDIO, F. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, diz Alexandre de Moraes na abertura do seminário Democracia e Plataformas Digitais. Disponível em: https://direito.usp.br/noticia/8d22b43b052d-liberdade-de-expressao-nao-e-liberdade-de-agressao-diz-alexandre-de-moraes-na-abertura-do-seminario-democracia-e-plataformas-digitais. Acesso em: 27 mar. 2024.
LEMOS, André. Cibercultura e mobilidade: a era da conexão. Razon y palabra, v. 41, 2004. Disponível em: http://facom.ufba.br/ciberpesquisa/andrelemos/cibermob.pdf. Acesso em: 10 mar. 2024.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. Editora 34, 2010.
LIMA, Alisson Gabriel dos Santos. Política do cancelamento e seus reflexos na responsabilidade civil. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) -Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/19874. Acesso em 30 jun. 2024.
LIMA, Débora Custódio. O direito à privacidade: os limites da exposição nas redes sociais e as suas consequências. 2022. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3749. Acesso em: 16 jun. 2024.
OLIVEIRA, André Soares; GOMES, Patrícia Oliveira. Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça à democracia. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 2, p. 93-118, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1645. Acesso em 19 jun. 2024
VIEIRA, Lucas Pacheco. A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa sob a Perspectiva da Jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos. In: 1º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. UFSM. p. 31. Acesso em 16 mar. 2024.
RATTIGUERI, Laís Antonia Vieira. Os Impactos Jurídicos da Cultura do Cancelamento no Brasil. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 10, p. 6868–6884, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i10.12489. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12489. Acesso em: 26 jun. 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang; NETO, Jayme Weingartner. Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil. Espaço Jurídico: Journalof Law, v. 18, n. 3, p. 637-660, 2017. Acesso em 13 mar. 2024.
TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559647910. Disponível em: https://app.minhabioteca.com.br/#/books/9786559647910/. Acesso em: 29 jun. 2024.
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