A responsabilidade socioambiental empresarial em face dos desastres ambientais em Maceió causados pela Braskem: do processo fiscalizatório do licenciamento ambiental frente ao princípio da prevenção

Autores

  • Carlos Eduardo Martins de Godoi Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP), TO, Brasil https://orcid.org/0009-0004-1410-6719
  • Luciana Ventura Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP), TO, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1551

Palavras-chave:

Responsabilidade Socioambiental, Desastres Ambientais, Princípio da Prevenção, . Impacto social e ambiental, Maceió, Braskem

Resumo

O estudo versa sobre a responsabilidade socioambiental da empresa Braskem no que concerne aos desastres ambientais em Maceió, com foco na exploração do sal-gema e as consequências deixadas para as comunidades locais. Portanto, investiga a aplicação do princípio da prevenção ambiental, buscando identificar falhas no cumprimento desse princípio, que resultaram em danos significativos à infraestrutura, ao meio ambiente e à vida dos moradores afetados.  Identificar que, a partir da falta de fiscalização e de medidas preventivas a situação descrita emergiu com o afundamento do solo, o desabrigamento de milhares de pessoas e a perda da biodiversidade local. O estudo reforça que a responsabilidade socioambiental não se limita à obrigatoriedade jurídica, mas a ética que é componentes vital para a segurança e desenvolvimento da comunidade. Conclui-se que a omissão da Braskem sobre a implementação de planos preventivos e responsabilidades de investigação, deixou a população local em uma situação social e ambiental muito precária, reforçando a necessidade de políticas públicas mais rígidas e de uma fiscalização eficaz. Novos estudos são necessários para examinar o impacto das áreas afetadas e o efeito a longo prazo e como suas medidas compensatórias são eficazes

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Martins de Godoi, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP), TO, Brasil

Graduando do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP). E-mail: godoi2505hep@gmail.com

Luciana Ventura, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP), TO, Brasil

Mestre em Direito e Políticas Públicas. Professora da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP). E-mail: luciana.ventura@unest.edu.br

Referências

ALAGOAS. Secretaria de Estado do Turismo. Setur explica impacto do crime ambiental da Braskem no turismo de Maceió. Maceió, TO: Secretaria de Estado do Turismo, 2023. Sem paginação. Disponível em: https://alagoas.al.gov.br/noticia/setur-explica-impacto-do-crime-ambiental-da-braskem-no-turismo-de-maceio. Acesso em: 26 out. 2024.

ANGELO, Mauricio. Crime socioambiental transformado em lucro imobiliário: o caso da Braskem em Maceió. Observatório da Mineração, 2021. Disponível em: https://shre.ink/9mnD. Acesso em: 06 out. 2024.

BERNARDO, M. Braskem, a maior produtora de resinas termoplásticas nas Américas - O Popular do Paraná, 28 maio 2021. Disponível em: https://opopularpr.com.br/braskem-a-maior-produtora-de-resinas-termoplasticas-nas-americas/. Acesso em: 05 out. 2024.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Responsabilidade socioambiental. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental.html. Acesso em: 25 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Processo nº 01.2018.00000991-7. Relator: Dr. João da Silva. Promotor: Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza. DESPACHO DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO. Maceió, março de 2018. p. 1-2. Disponível em: https://sistemas.mpal.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?parametros=qufLtXhg-11yJNp9RILuOb6HB0j2tVpoObFE0YXtCuE. Acesso em: 25 out. 2024

BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Processo nº 01.2018.00000991-7. Relator: Dr. João da Silva. Promotor: Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza. DESPACHO DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO. Maceió, março de 2018. p. 3. Disponível em: https://sistemas.mpal.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?parametros=qufLtXhg-11yJNp9RILuOb6HB0j2tVpoObFE0YXtCuE. Acesso em: 25 out. 2024

BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Processo nº 01.2018.00000991-7. Relator: Dr. João da Silva. Promotor: Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza. RELATÓRIO PRELIMINAR DOS DANOS CAUSADOS PELO TREMOR DO PINHEIRO. Maceió, março de 2018. p. 61. Disponível em: https://sistemas.mpal.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?parametros=qufLtXhg-11yJNp9RILuOb6HB0j2tVpoObFE0YXtCuE. Acesso em: 25 out. 2024

BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Processo nº 01.2018.00000991-7. Relator: Dr. João da Silva. Promotor: Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza. RELATÓRIO PRELIMINAR DOS DANOS CAUSADOS PELO TREMOR DO PINHEIRO. Maceió, março de 2018. p. 65. Disponível em: https://sistemas.mpal.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?parametros=qufLtXhg-11yJNp9RILuOb6HB0j2tVpoObFE0YXtCuE. Acesso em: 25 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Processo nº 02.2019.00000292-8. Relator: Dr. João da Silva. Relatório de Visita Técnica de Avaliação dos Problemas Ocorridos no Bairro Pinheiro. Maceió, março de 2018. p. 54. Disponível em: https://sistemas.mpal.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?parametros=qufLtXhg-11yJNp9RILuOb6HB0j2tVpoObFE0YXtCuE. Acesso em: 06 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Processo nº 02.2019.00000292-8. Relator: Dr. João da Silva. Relatório de Visita Técnica de Avaliação dos Problemas Ocorridos no Bairro Pinheiro. Maceió, março de 2018. p. 59. Disponível em: https://sistemas.mpal.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?parametros=qufLtXhg-11yJNp9RILuOb6HB0j2tVpoObFE0YXtCuE. Acesso em: 06 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Processo nº 02.2019.00000292-8. Relator: Dr. João da Silva. Relatório de Visita Técnica de Avaliação dos Problemas Ocorridos no Bairro Pinheiro. Maceió, março de 2018. p. 60. Disponível em: https://sistemas.mpal.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?parametros=qufLtXhg-11yJNp9RILuOb6HB0j2tVpoObFE0YXtCuE. Acesso em: 06 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Alagoas. Processo nº 02.2019.00000292-8. Relator: Dr. João da Silva. Relatório de Visita Técnica de Avaliação dos Problemas Ocorridos no Bairro Pinheiro. Maceió, março de 2018. p. 61. Disponível em: https://sistemas.mpal.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?parametros=qufLtXhg-11yJNp9RILuOb6HB0j2tVpoObFE0YXtCuE. Acesso em: 06 out. 2024.

Braskem faz acordo com Maceió de R$ 1,7 bilhão de indenização por afundamento do solo. Disponível em: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2023/07/21/braskem-faz-acordo-com-maceio-de-r-17-bilhoes-de-indenizacao-por-afundamento-do-solo.ghtml. Acesso em: 06 out. 2024.

BUARQUE, S. M. Maceió, uma cidade engolida. Disponível em: https://marcozero.org/maceio-uma-cidade-engolida/. Acesso em: 2 nov. 2024.

CUNHA, Belinda Pereira da; AUGUSTIN, Sérgio (org.). Sustentabilidade ambiental: estudos jurídicos e sociais. Caxias do Sul, RS: Educs, 2014. P&B. ISBN: 978-85-7061-746-0. Disponível em: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/Sustentabilidade_ambiental_ebook.pdf. Acesso em: 25 out. 2024.

EVELLYN, Pimentel. apud MARQUES, José Geraldo. Se há culpado, IMA é tão culpado quanto, diz ambientalista. Tribuna Hoje, 19 abr. 2019. Disponível em: https://tribunahoje.com/noticias/cidades/2019/04/19/72679-se-ha-culpado-ima-e-tanto-quanto-diz-ambientalista. Acesso em: 08 out. 2024.

FOLHA DE S. PAULO. Tragédia anunciada. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/12/tragedia-anunciada.shtml. Acesso em: 07 out. 2024.

FRANÇA, Raissa. apud LEVINO, Natallya. ‘Não sobrou nada’: Maceió carrega as cicatrizes ambientais da mineração de sal. 2024. Disponível em: https://oeco.org.br/reportagens/nao-sobrou-nada-maceio-carrega-as-cicatrizes-ambientais-da-mineracao-de-sal/. Acesso em: 25 out. 2024.

FRANÇA, Raissa. apud MARQUES, José Geraldo Wanderley. ‘Não sobrou nada’: Maceió carrega as cicatrizes ambientais da mineração de sal. 2024. Disponível em: https://oeco.org.br/reportagens/nao-sobrou-nada-maceio-carrega-as-cicatrizes-ambientais-da-mineracao-de-sal/. Acesso em: 25 out. 2024.

GUSTAVO, D.; RODRIGUES, C. O que se sabe sobre as rachaduras no Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, em Maceió. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2019/01/17/o-que-se-sabe-sobre-as-rachaduras-no-bairro-do-pinheiro-em-maceio.ghtml. Acesso em: 05 out. 2024.

https://www.mpal.mp.br/?page_id=34308. Acesso em: 05 out. 2024.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS. IMA interdita poços e autua Braskem em R$ 29,3 milhões. 9 maio 2019. Disponível em: https://www2.ima.al.gov.br/ima-interdita-pocos-e-autua-braskem-em-r-293-milhoes/. Acesso em: 02 nov. 2024.

Maior perda em Mariana e Brumadinho foi de vidas humanas, diz especialista.

JORNAL DA USP, 11 de mai. 2021. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/maior-perda-em-mariana-e-brumadinho-foi-de-vidas-humanas-diz-especialista/. Acesso em: 08 out. 2024

MANSUR, Maíra; WANDERLEY, Luiz Jardim (org.). COLAPSO MINERAL EM MACEIÓ: O DESASTRE DA BRASKEM E O APAGAMENTO DAS VIOLAÇÕES. [s.l.]. 2023. E-book (177p.) color. ISBN: 978-65-00-70846-2. Disponível em: https://emdefesadosterritorios.org/wp-content/uploads/2023/08/Colapso-Mineral-em-maceio%CC%81.pdf. Acesso em: 25 out. 2024.

MARTINEZ, Carlos Barreira. Maior perda em Mariana e Brumadinho foi de vidas humanas, diz especialista. Jornal USP. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/maior-perda-em-mariana-e-brumadinho-foi-de-vidas-humanas-diz-especialista/. Acesso em: 02 nov. 2024.

MENDES, N. Resumo: princípio da prevenção e princípio da precaução. n. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/resumo-principio-da-prevencao-e-principio-da-precaucao/311117049. Acesso em: 07 out. 2024.

MPAL no caso Braskem - Ministério Público do Estado de Alagoas. Alagoas, 2023. Disponível em:

PASSOS, Gésio. Dramas humanos se acumulam em tragédia da Braskem, em Maceió. ln: agênciaBrasil. EBC. Maceió, 2 dez. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/dramas-humanos-se-acumulam-em-tragedia-da-braskem-em-maceio. Acesso em: 25 out. 2024.

Responsabilidade socioambiental nas empresas: por que você deve se preocupar. Idesg, 7 dez. 2023. Disponível em: https://idesg.org.br/2023/12/07/responsabilidade-socioambiental-nas-empresas-por-que-voce-deve-se-preocupar/. Acesso em: 08 out. 2024

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito ambiental: Parte Geral. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. p. 203.

SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL. Estudos sobre a instabilidade do terreno nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, Maceió (AL): volume I, relatório síntese dos resultados n. 1. [s.l.] CPRM, 29 abr. 2019. Disponível em: http://rigeo.sgb.gov.br/jspui/handle/doc/21133. Acesso em: 06 out. 2024.

SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL. Levantamento das feições de instabilidade do terreno no Bairro Pinheiro, Maceió, AL. [s.l.]: CPRM, set. 2018. Disponível em: http://rigeo.sgb.gov.br/jspui/handle/doc/20610. Acesso em: 06 out. 2024.

SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL. Levantamento das feições de instabilidade do terreno no Bairro Pinheiro, Maceió, AL. [s.l.]: CPRM, set. 2018. Disponível em: http://rigeo.sgb.gov.br/jspui/handle/doc/20610. Acesso em: 06 out. 2024.

SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL. Relatório Técnico: Avaliação dos Problemas no Bairro Pinheiro. [s.l.] CPRM, 29 set. 2018. Disponível em: https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/20610. Acesso em: 25 out. 2024.

TEIXEIRA, Isadora. Braskem é condenada a indenizar Alagoas por afundamento de Maceió, Metrópoles. 2023. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/braskem-indenizacao-al, Acesso em: 06 out. 2024.

Tremor de terra em Maceió, AL, 03 de março de 2018 | Centro de Sismologia (USP). Disponível em: https://moho.iag.usp.br/reports/20180306/. Acesso em: 06 out. 2024

VADALÁ, Carlos Alberto Cesário. A Responsabilidade das Empresas em Relação ao Meio Ambiente: Uma Análise Jurídica. AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. AASP. [S.l.]. 19 abr. 2023. Disponível em: https://www.aasp.org.br/noticias/a-responsabilidade-das-empresas-em-relacao-ao-meio-ambiente/. Acesso em: 25 out. 2024.

ZAPATER, Tiago C. Vaitekunas. Princípio da prevenção e princípio da precaução. CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo;

FREIRE, André Luiz (coords.). Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo: Direitos Difusos e Coletivos. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/356/edicao-1/principio-da-prevencao-e-principio-da-precaucao. Acesso em: 07 out. 2024.

Downloads

Publicado

2024-11-08

Como Citar

GODOI, C. E. M. de; VENTURA, L. A responsabilidade socioambiental empresarial em face dos desastres ambientais em Maceió causados pela Braskem: do processo fiscalizatório do licenciamento ambiental frente ao princípio da prevenção. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151451, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1551. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1551. Acesso em: 13 dez. 2024.

ARK