O papel das medidas provisórias como facilitador do instituto do divórcio nos casos de violência doméstica – Lei Maria da Penha

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1649

Palavras-chave:

Medidas Provisórias, Violência Doméstica, Lei Maria da Penha

Resumo

O artigo investiga o papel das medidas provisórias no processo de atualização em casos de violência doméstica, analisando a efetividade da Lei Maria da Penha. O objetivo do estudo é avaliar como as medidas protetivas podem facilitar o acesso às vítimas de violência doméstica, propondo melhorias nas políticas públicas e legislativas para simplificar o processo de dissolução matrimonial. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa baseia-se na análise documental de legislações, submetidas e revisão bibliográfica sobre o tema, com ênfase na análise de decisões judiciais e proposições legislativas recentes. A estrutura do artigo é organizada em cinco capítulos: introdução ao contexto histórico e jurídico, discussão sobre a Lei Maria da Penha, análise das medidas protetivas e suas implicações, exame do impacto do Projeto de Lei 510/19, e a conclusão, que destaca a necessidade de aprimorar a legislação e implementar medidas para garantir proteção e autonomia efetiva às vítimas de violência doméstica.

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Biografia do Autor

Thais do Carmo Martins Jorge, FASEC, TO, Brasil

Graduanda no curso de Direito pela Faculdade Serra do Carmo.

Ramilla Mariane Silva Cavalcante, FASEC, TO, Brasil

Mestre pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Especialista em Direito Processual (UNISUL) e Direito Eleitoral (UFT). Advogada e professora da UFT e Faculdade Serra do Carmo (FASEC).

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Publicado

2024-11-26

Como Citar

JORGE, T. do C. M.; CAVALCANTE, R. M. S. O papel das medidas provisórias como facilitador do instituto do divórcio nos casos de violência doméstica – Lei Maria da Penha. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151649, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1649. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1649. Acesso em: 13 dez. 2024.

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