A legislação brasileira e os crimes virtuais no Estado do Tocantins entre os anos de 2021 e 2023

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1663

Palavras-chave:

Internet, Crimes virtuais, Tocantins

Resumo

O presente estudo apresenta uma análise acerca dos números de registro de crimes cibernéticos ocorridos no Tocantins entre os anos de 2021 e 2023. Apresenta um recorte legislativo de leis que contemplam crimes de natureza virtual, bem como as suas esferas de atuação. Além de promover reflexão no que tange a compreender as dificuldades de atuação da legislação nos cibercrimes. Para tanto, constituiu o método indutivo, contemplando a pesquisa exploratória baseada em dados e revisões bibliográfica e legislativas que permitiram concluir a ineficácia legislativa aliada às dificuldades de atuação de profissionais como a principal causa da ineficiência punitiva.

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Biografia do Autor

Eva Barros dos Santos Macedo, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo.

Enio Walcácer de Oliveira Filho, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Especialista em Ciências Criminais e também em Direito e Processo Administrativo. Graduado em Direito e em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, todos os cursos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor de Direito Processual Penal, escritor e pesquisador em Direito e Processo Penal e Direitos Humanos. Delegado da Polícia Civil do Tocantins.

 

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Publicado

2024-11-27

Como Citar

MACEDO, E. B. dos S.; OLIVEIRA FILHO, E. W. de . A legislação brasileira e os crimes virtuais no Estado do Tocantins entre os anos de 2021 e 2023. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151663, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1663. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1663. Acesso em: 13 dez. 2024.

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