Os efeitos da redução da maioridade penal no sistema carcerário

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1671

Palavras-chave:

Maioridade penal, Sistema prisional, Ressocialização, Superlotação, Juventude

Resumo

A redução da maioridade penal é tema amplamente debatido no Brasil, envolvendo questões de justiça, ressocialização e impacto no sistema prisional. Este estudo analisa os efeitos dessa medida, considerando sua influência sobre a superlotação carcerária, reincidência de jovens infratores e a capacidade de ressocialização das instituições penais. Com base em revisão bibliográfica de artigos acadêmicos, relatórios institucionais e legislações nacionais e internacionais, os resultados apontam que a inclusão de adolescentes no sistema penal adulto pode agravar a superlotação prisional e comprometer a reinserção social, além de elevar os índices de reincidência. A pesquisa conclui que a redução da maioridade penal não se mostra eficaz para enfrentar a criminalidade juvenil e recomenda alternativas focadas em políticas preventivas e no fortalecimento das medidas socioeducativas como caminhos mais sustentáveis.

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Biografia do Autor

Luann Pessoa de Souza, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Acadêmico do curso de Direito na Faculdade Serra do Carmo. E-mail: luann.pessoa@fasec.edu.br

Enio Walcácer de Oliveira Filho, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Especialista em Ciências Criminais e também em Direito e Processo Administrativo. Graduado em Direito e em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, todos os cursos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor de Direito Processual Penal, escritor e pesquisador em Direito e Processo Penal e Direitos Humanos. Delegado da Polícia Civil do Tocantins.

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Publicado

2024-11-27

Como Citar

SOUZA, L. P. de; OLIVEIRA FILHO, E. W. de . Os efeitos da redução da maioridade penal no sistema carcerário. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151671, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1671. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1671. Acesso em: 13 dez. 2024.

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