O papel dos algoritmos na regulação da liberdade de expressão nas plataformas digitais

Resumo

O avanço das tecnologias digitais e o uso de algoritmos nas redes sociais têm impactado significativamente a liberdade de expressão. Embora essencial à democracia, esse direito enfrenta novos desafios no ambiente digital, especialmente diante da atuação de algoritmos que filtram, promovem ou removem conteúdos com base em critérios opacos de engajamento. Essa dinâmica pode reproduzir desigualdades e comprometer direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa. O presente estudo analisa a ausência de uma regulação específica no Brasil sobre moderação algorítmica, evidenciando a limitação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) frente aos desafios atuais. Inspirando-se no Digital Services Act da União Europeia, a pesquisa tem como objetivo propor caminhos normativos e institucionais para garantir maior transparência e responsabilidade das plataformas digitais. Utiliza-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e estudo de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Justifica-se a investigação pela necessidade de atualizar o marco regulatório brasileiro diante do papel central dos algoritmos na organização do espaço informacional. Conclui-se que a ausência de regras claras sobre moderação automatizada representa risco à liberdade de expressão e à democracia. Recomenda-se, portanto, a adoção de auditorias independentes, revisão humana em decisões automatizadas e mecanismos de recurso para usuários, como medidas capazes de equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.