Da superexposição à vítima: como a exposição infantil na internet alimenta a pedofilia virtual
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2137Palavras-chave:
Superexposição infantil, Direitos da criança, Pedofilia virtualResumo
A exposição excessiva de crianças nas redes sociais tem se tornado uma prática comum entre pais e responsáveis, gerando impactos que ultrapassam a esfera privada. Este trabalho teve como objetivo analisar os riscos da superexposição infantil na internet e sua relação com a pedofilia virtual, com base na legislação brasileira. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa bibliográfica e sistemática, realizada em bases como SciELO, Periódicos CAPES, Google Acadêmico e legislações oficiais, com a seleção de 8 artigos publicados a partir de 2018. Os resultados revelaram que a superexposição compromete o direito à privacidade das crianças, favorece práticas ilegais como o aliciamento virtual e evidencia lacunas na legislação vigente. Conclui-se que há urgência na criação de políticas públicas e marcos regulatórios específicos para garantir a proteção integral da infância no ambiente digital.
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Referências
AZEVEDO, Giovana Alcini. Privacidade infantil na era digital e a prática do sharenting: desdobramentos e a necessidade de tutela jurídica sobre o tema. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Centro Universitário de Adamantina, SP. Disponível em: https://cursodireito.facadam.edu.br/wp-content/uploads/2022/10/TCC-Giovana-Alcini.pdf. Acesso em: 04 abr. 2025.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 04 abr. 2025.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/chega-de-publicidade-infantil/publicidade-infantil-e-ilegal/marco-civil-da-internet/. Acesso em: 04 abr. 2025.
BRASIL. Lei n. 14.811, de 2024. Combate às muitas formas de violência contra a criança e o adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes/guia/capitulos/direitos-digitais-de-criancas-e-adolescentes. Acesso em: 04 abr. 2025.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. EP #75 – Sharenting, a superexposição de fotos de crianças na rede e os crimes digitais. Rádio Câmara, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1078873-ep75-sharenting-a-superexposicao-de-fotos-de-criancas-na-rede-e-os-crimes-digitais/. Acesso em: 04 abr. 2025.
CARDIN, Valéria Silva Galdino. Sharenting: desafios e consequências da exposição infantil nas redes sociais. Caderno Pedagógico, v. 19, n. 1, p. 1-15, jan./mar. 2025. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/12013. Acesso em: 04 abr. 2025.
FALCÃO, Júllia; OLIVEIRA, Gislaine Ferreira. Sharenting e a proteção dos direitos das crianças. Universidade Federal de Santa Maria, 2024. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2024/12/3.6.pdf. Acesso em: 04 abr. 2025.
FERREIRA, Lucia Maria Teixeira. A superexposição dos dados e da imagem de crianças e adolescentes na Internet e a prática de sharenting: reflexões iniciais. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 78, p. 165-194, out./dez. 2020. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2026467/Lucia_Maria_Teixeira_Ferreira.pdf. Acesso em: 04 abr. 2025.
FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas, 2011.
GOVERNO FEDERAL. Exposição de crianças e adolescentes na internet ocupa 5ª posição no ranking de denúncias do Disque 100. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/novembro/exposicao-de-criancas-e-adolescentes-na-internet-ocupa-quinta-posicao-no-ranking-de-denuncias-do-disque-100. Acesso em: 04 abr. 2025.
GOVERNO FEDERAL. Mais proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes na internet. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/mais-protecao-e-promocao-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes-na-internet. Acesso em: 04 abr. 2025.
GOVERNO FEDERAL. Proteção de crianças e adolescentes na internet. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/protecao-de-criancas-e-adolescentes-na-internet.pdf. Acesso em: 04 abr. 2025.
OLIVEIRA, Fernanda Monteiro de. Superexposição infantil nas redes sociais: reflexos emocionais na formação mental da criança. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Psicologia) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1606/1/FERNANDA%20MONTEIRO%20DE%20OLIVEIRA%20TCC.pdf. Acesso em: 04 abr. 2025.
OLIVEIRA, Karen Lôbo da Costa; OLIVEIRA, Bruno Vinícius Nascimento. Abuso sexual infantil no ciberespaço: era digital e proteção integral a crianças e adolescentes. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor – REASE, v. 3, n. 2, p. 1-20, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13938. Acesso em: 04 abr. 2025.
SENADO FEDERAL. CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/02/21/ccj-aprova-projeto-para-proteger-criancas-e-adolescentes-em-ambientes-digitais. Acesso em: 04 abr. 2025.
SILVA, Andreia F. Pereira de Carvalho. Sharenting: tutela da personalidade e responsabilidade parental na divulgação da imagem. Coimbra: Gestlegal, 2021.
SILVA, Valéria Sales Carvalho. Uma breve análise da adultização precoce e suas consequências na vida das crianças e adolescentes. Revista Jurídica da PUC Goiás, v. 8, n. 2, p. 1-18, 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. A superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais e o direito ao pleno desenvolvimento. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/6-14-1.pdf. Acesso em: 04 abr. 2025.
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