O termo de consentimento livre e esclarecido em cirurgias de risco: fundamentos éticos e legais por meio de uma revisão narrativa de literatura
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2151Palavras-chave:
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, Cirurgia de Risco, Autonomia do Paciente, Ética Médica, Responsabilidade CivilResumo
Este estudo tem como objetivo analisar, sob perspectiva ética-jurídica, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) aplicado a cirurgias de risco, identificando requisitos normativos, desafios comunicacionais e repercussões para a responsabilização profissional. Trata-se de uma revisão narrativa de literatura conduzida em bases bibliográficas nacionais e internacionais, complementada pela análise qualitativa de diplomas legais brasileiros (Constituição Federal/1988, Código Civil/2002, Código de Ética Médica/2010 e Resolução n.º 466/2012 do CNS). Os resultados indicam que: (i) a robustez das estratégias de comunicação determina a validade do consentimento e a efetividade da autonomia; (ii) a omissão ou insuficiência informacional é o principal fundamento de demandas judiciais por erro médico; (iii) protocolos institucionais de capacitação contínua e auditoria do TCLE reduzem litígios e padronizam fluxos assistenciais. Conclui-se que o TCLE ultrapassa a condição de formalidade documental, constituindo instrumento dinâmico de diálogo ético e gestão de riscos, imprescindível para alinhar excelência técnica, proteção jurídica e respeito à dignidade do paciente em contextos cirúrgicos complexos.
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