A Lei n°14.611/2023 e seu potencial na redução da desigualdade salarial de gênero no Brasil

Resumo

Este artigo científico aborda a desigualdade salarial de gênero no Brasil, com foco na análise da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O objetivo principal da pesquisa é avaliar o potencial dessa legislação como um instrumento jurídico eficaz na redução das disparidades salariais históricas entre os gêneros no mercado de trabalho. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota uma abordagem bibliográfica e documental, sustentada por doutrinas, legislações e artigos acadêmicos. O estudo investiga a evolução histórica da desigualdade salarial de gênero tanto no Brasil quanto globalmente, analisa a inserção das mulheres no mercado de trabalho e os desafios enfrentados, além de discutir o Projeto de Lei nº 1085/2023, que originou a referida lei. Os resultados apontam que, apesar de a Lei nº 14.611/2023 representar um avanço significativo para o ordenamento jurídico brasileiro, sua eficácia depende de uma fiscalização robusta, do engajamento das empresas e de uma conscientização social maior sobre a importância da equidade de gênero nas relações de trabalho.