Planejamento tributário estratégico em empresas multinacionais: uma revisão de modelos comparados
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2495Palavras-chave:
Empresas multinacionais; Planejamento tributário; Preços de transferência; Transparência fiscal; Pilar Dois.Resumo
Este estudo teve como objetivo analisar, de forma comparativa, os principais modelos de planejamento tributário estratégico em empresas multinacionais entre 2015 e 2025, com foco na evolução normativa internacional e nas implicações para a governança fiscal corporativa. Para tanto, realizou-se uma revisão narrativa de literatura, com buscas em bases indexadas como Scopus, Web of Science, SciELO e Google Scholar, além de documentos oficiais da OCDE e da União Europeia. Foram utilizados descritores MeSH/DeCS e termos livres relacionados ao tema, tais como Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), transfer pricing, DEMPE, effective tax rate (ETR), Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD), country-by-country reporting (CbCR), FATCA e Global Anti-Base Erosion (GloBE), sendo selecionados 49 estudos e documentos após critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos. Os resultados foram organizados em cinco eixos: a consolidação do arcabouço normativo pós-BEPS e ATAD, a evolução dos métodos de preços de transferência com destaque para o modelo DEMPE, a gestão da ETR como métrica estratégica de planejamento, a ampliação dos mecanismos de transparência e compliance como CbCR e FATCA, e a implementação do Pilar Dois (GloBE), que estabelece um piso global mínimo de tributação de 15%. A análise evidenciou uma transição das práticas centradas em arbitragem fiscal para estratégias baseadas em substância econômica, transparência e coerência regulatória. Conclui-se que o planejamento tributário internacional encontra-se em processo de reestruturação, no qual a vantagem competitiva das multinacionais depende menos da exploração de lacunas normativas e mais da capacidade de integrar tributação, contabilidade e governança fiscal, sendo a gestão estratégica de ETRs, a adoção de estruturas robustas de tax governance e o alinhamento com padrões globais mínimos fatores determinantes de legitimidade e sustentabilidade no cenário atual.
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