Da jurisdição tradicional à justiça multiportas: caminhos para a efetividade na solução de conflitos contemporâneos

Resumo

O presente artigo analisa a transição da jurisdição tradicional para o modelo de justiça multiportas como instrumento de efetividade na solução de conflitos contemporâneos. Parte-se da constatação da crise do Judiciário, marcada por sobrecarga, morosidade e desigualdade no acesso à justiça. Discorre-se sobre os limites do modelo adversarial e a proposta de Frank Sander de um sistema plural de tratamento de conflitos, analisando sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente pela Resolução nº 125/2010 do CNJ e pelo Código de Processo Civil de 2015. Por fim, identificam-se os principais obstáculos estruturais à implementação eficaz desse modelo, destacando-se a morosidade, a exclusão digital, os custos econômicos e a desinformação jurídica. Conclui-se que os métodos adequados de solução de conflitos devem ser valorizados como ferramentas centrais para uma justiça mais democrática, célere e eficaz.