Contabilidade pública e políticas educacionais: transparência e avaliação da efetividade do financiamento da educação no Brasil

Resumo

A contabilidade pública constitui instrumento essencial para o acompanhamento do financiamento das políticas educacionais no Brasil, ao registrar, evidenciar e analisar a aplicação dos recursos destinados à educação. Este estudo tem como objetivo analisar de que forma a contabilidade pública contribui para a transparência fiscal e para a avaliação da efetividade das políticas públicas educacionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise da legislação vigente, de relatórios oficiais e de literatura especializada sobre financiamento da educação e gestão pública. Os resultados evidenciam avanços significativos na transparência educacional, especialmente após a consolidação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e do novo FUNDEB. Contudo, persistem desafios relacionados à integração entre dados contábeis e indicadores educacionais, como IDEB e taxas de abandono escolar. Conclui-se que a contabilidade pública pode contribuir de forma mais efetiva para a melhoria da qualidade educacional quando articulada a indicadores de desempenho e utilizada como ferramenta estratégica de gestão e controle social.