A importância da segurança jurídica na gestão pública: desafios e soluções para a eficiência administrativa no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3117

Palavras-chave:

Segurança Jurídica, Gestão Pública, Eficiência Administrativa, roteção da Confiança, Controle da Administração Pública

Resumo

Este trabalho destaca a importância da segurança jurídica para a gestão pública eficiente no Brasil. Parte da premissa de que um ambiente jurídico estável é crucial para uma administração transparente e responsável. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, explora conceitos como gestão pública, segurança jurídica e eficiência administrativa. Analisa casos e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, ilustrando tensões entre legalidade, segurança jurídica e eficiência. Desafios identificados incluem a qualidade normativa, instabilidade interpretativa, formalismo excessivo e morosidade processual. São propostas soluções como aprimoramento legislativo, consolidação de entendimentos, controle dialógico e capacitação de gestores. Conclui-se que a segurança jurídica é essencial para a eficiência e legalidade, promovendo racionalidade administrativa, reduzindo custos e fortalecendo a confiança entre Estado e sociedade.

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Biografia do Autor

Camilla Tauni Ferreira Tavares, Universidade Estadual do Tocantins

Graduando(a) em Gestão Pública – UAB/Unitins. Advogada. Pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal (2023), Investigação Criminal e Segurança Pública (2023) e Criminologia (2024). Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE, 2021). E-mail: camillatauni@gmail.com

Maira Regina de Carvalho Alexandre, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Docência do Ensino Superior. Professora Universitária II da graduação em Direito na Universidade Estadual do Tocantins. Coordenadora da Liga de Direitos Fundamentais. Tutora EAD TO GRADUADO. Advogada. E-mail: maira.rc@unitins.br.

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Publicado

2026-04-10

Como Citar

TAVARES, C. T. F.; ALEXANDRE, M. R. de C. A importância da segurança jurídica na gestão pública: desafios e soluções para a eficiência administrativa no Brasil. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093117, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3117. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3117. Acesso em: 11 abr. 2026.

Edição

v. 9 n. 20 (2026): Revista JRG de Estudos Acadêmicos

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/57118/JRG.v9i20.3117

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