ANIMAIS COMPANHEIROS E OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5795888

Palavras-chave:

Direito Animal. Família Multiespécie. Animais Companheiros.

Resumo

No Brasil existe uma população estimada de cerca de 140 milhões de animais presentes no núcleo familiar. No Distrito Federal há aproximadamente 1,5 milhão de animais integrando a família multiespécie (nova conformação familiar), que passa a interpretar esses animais sob a lógica da ética e do afeto, denominando-os animais companheiros. Essa nova conformação familiar gera desdobramentos sociais e jurídicos (exemplificativamente: a existência de discussão sobre a guarda compartilhada de animais após a dissolução do núcleo familiar) que acabam resultando na necessidade de uma ação estatal (por um de seus poderes constituídos). Nesse contexto, realizou-se um estudo exploratório e descritivo do panorama judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relacionado aos animais companheiros. Verificou-se a existência de decisões judiciais que protegem os animais (especialmente em virtude da proibição constitucional de práticas cruéis) e perpassam pela quebra do paradigma antropocêntrico vigente, embora se observe também uma preponderância dessas questões exclusivamente em relação a cães e gatos. A referida conjuntura pode ser explicada pela relação afetiva mais próxima existente entre esses animais companheiros e os seres humanos no bojo da família multiespécie. Espera-se que o panorama apresentado se configure como mais um elemento para a compreensão dos animais na sociedade e que o Direito Animal, continue evoluindo no Distrito Federal e no Brasil, resultando também em uma maior compreensão pelos seres humanos e, consequentemente, em uma maior proteção da integridade e da dignidade animal.

Biografia do Autor

Arthur Henrique de Pontes Regis, Faculdade Processus – DF (Brasil)

[1] Doutor e mestre em Bioética, especialista em Animais & Sociedade, graduado em Direito e Ciências Biológicas. Advogado e Professor Universitário, assim como Coordenador do Observatório de Direitos Animais e Ecológicos (ODAE).

Referências

Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação. 2020. Mercado pet Brasil. Disponível em: http://abinpet.org.br/mercado/. Acesso em: 20 dez. 2020.

Ataide Junior, Vicente de Paula. 2018. Introdução ao direito animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal. v. 13, n. 3, p. 48-76, set./dez. e-IS SN: 2317-4552.

Ataide Junior, Vicente de Paula. 2020. Princípios do Direito Animal brasileiro. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFB. v. 30, n. 01, p.106 -136, Jan-Jun. e-ISSN: 2358-4777.

Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 dez. 2020.

Brasil. 1998. Lei 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 20 dez. 2020.

Brasil. 2002. Lei 10.406/2002 (institui o Código Civil). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 20 dez. 2020.

Brasil. 2020. Lei 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14064.htm. Acesso em: 20 dez. 2020.

Conselho Federal de Medicina Veterinária. 2018. Resolução 1.236/2018 (define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências). Disponível em: http://www2.cfmv.gov.br/manual/arquivos/resolucao/1236.pdf. Acesso em: 15 mar. 2021.

Correio Braziliense. 2018. Brasília possui locais gratuitos para passear com os pets. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/revista/2018/04/22/interna_revista_correio,675131/brasilia-possui-locais-gratuitos-para-passear-com-os-pets.shtml. Acesso em: 20 dez. 2020. Acesso em: 15 mar. 2021.

Correio Braziliense. 2020. Galinha vista passeando em shopping do DF tem 6 mil seguidores no Instagram. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2020/11/4887638-galinha-vista-passeando-em-shopping-do-df-tem-6-mil-seguidores-no-instagram.html. Acesso em: 15 mar. 2021.

Doré, Antoine; Michalon, Jérôme; Monteiro, Teresa Líbano. 2019. The place and impact of pets in families. Enfances Familles Générations. 32, may 2019. DOI: 10.7202/1064506ar.

Instituto Brasileiro de Direito de Família. 2019. IBDFAM aprova Enunciados. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/5819/IBDFAM+aprova+Enunciados. Acesso em: 15 mar. 2021.

G1. 2020. Donos podem registrar animais de estimação em cartórios do DF. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/06/23/donos-podem-registrar-animais-de-estimacao-em-cartorios-do-df.ghtml. Acesso em: 15 mar. 2021.

Lourenço, Daniel Braga. 2008. Direito dos Animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora. ISBN: 978-857525-472-1.

Low, Philip et al. 2012. Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/172-noticias/noticias-2012/511936-declaracao-de-cambridge-sobre-a-consciencia-em-animais-humanos-e-nao-humanos.Acesso em: 15 mar. 2021.

Marotta, Clarice Gomes. 2019. Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação. Belo Horizonte: D’Plácido. ISBN: 978-85-60519-86-6.

Metrópoles. 2019. Com repressão no DF, canis clandestinos migram para o Entorno. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/com-repressao-no-df-canis-clandestinos-migram-para-o-entorno. Acesso em: 15 mar. 2021.

Moreira, Herivelto; Caleffe, Luiz Gonzaga. 2008. Metodologia de pesquisa para o professor pesquisador. Rio de Janeiro: Lamparina. ISBN: 978-85-98271-64-4.

Naconecy, Carlos M. 2007. Ética animal... Ou uma “ética para vertebrados”?: um animalista também pratica especismo? Rev Bras Direito Anim. Jul;2(2):119–53. e-ISSN: 2317-4552.

Regis, Arthur H. P. 2018. Vulnerabilidade como fundamento para os direitos dos animais: uma proposta para um novo enquadramento jurídico. Beau Bassin: Novas Edições Acadêmicas. ISBN: 978-613-9-62038-8.

Regis, Arthur H. P. 2019. Direitos Fundamentais para além dos seres humanos. pp. 51-72. In: Santano, Ana Claudia; Gabardo, Emerson; Nagarathna, Annappa. (orgs.). Direitos Fundamentais, Tecnologia e Educação. Curitiba: Ithála. ISBN: 978-85-5544-181-3.

Regis, Arthur H. P.; Cornelli, Gabriele. 2017. Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional. Revista Bioética (Impresso). v. 25, p. 191-197. ISSN: 1983-8042.

Santana, Luciano Rocha; Oliveira, Thiago Pires. 2019. Direito da Saúde Animal. Curitiba, Juruá. ISBN: 978-85-362-8597-9

Santos, Antonio Raimundo dos. 2015. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 7ª. ed. Rio de Janeiro: Lamparina. ISBN: 978-8583160342.

Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago. 2017a. O Direito constitucional ambiental. 5ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. ISBN: 978-85-203-7294-4.

Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago. 2017b. Princípios do direito ambiental. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva. ISBN: 978-85-4721612-2.

Seguin, Élida; Araújo, Luciane Martins de; Cordeiro Neto, Miguel dos Reis. 2016. Uma nova família: a multiespécie. Revista de Direito Ambiental. Vol. 82 (Abril-Junho).

Singer, Peter. Libertação animal. São Paulo: Lugano, 2004. ISBN: 85-899558-01-9.

Superior Tribunal de Justiça. 2018. Recurso Especial 1.713.167/SP. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1717000&num_registro=201702398049&data=20181009&formato=PDF. Acesso em: 15 mar. 2021.

Superior Tribunal de Justiça. 2019a. Recurso Especial 1.783.076/DF. Disponível em: https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=080ad791b63dd0541e0918e71b704b97d1723d75c007e6eb. Acesso em: 15 mar. 2021.

Superior Tribunal de Justiça. 2019b. Recurso Especial 1.797.175/SP. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1806039&num_registro=201800312300&data=20190513&formato=PDF. Acesso em: 15 mar. 2021.

Supremo Tribunal Federal. 2016. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12798874. Acesso em: 15 mar. 2021.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2018. Processo 0702099-03.2018.8.07.0000. Publicado no DJE: 05/07/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2019. Processo 0704386-45.2019.8.07.0018. Disponível em: https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=43d4aabb91d962ad592c4a6c44bec3425fd187ddfe216ebe. Acesso em: 15 mar. 2021.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020a. Processo 07013577720208070009. Disponível em: https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=43d4aabb91d962ad592c4a6c44bec3425fd187ddfe216ebe. Acesso em: 15 mar. 2021.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020b. Processo 07047390820208070000. Disponível em: https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=46dc28638145ca7d592c4a6c44bec3425fd187ddfe216ebe. Acesso em: 15 mar. 2021.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020c. Processo 0711961-34.2019.8.07.0009. Disponível em: https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=2871d56cfc23c10f592c4a6c44bec3425fd187ddfe216ebe. Acesso em: 15 mar. 2021.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020d. Processo 0722766-73.2019.8.07.0000. Disponível em: https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=630133b13de2fc2b592c4a6c44bec3425fd187ddfe216ebe. Acesso em: 15 mar. 2021.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020e. Processo 0703159-14.2019.8.07.0020. Disponível em: https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=72a0de575c8bad6c592c4a6c44bec3425fd187ddfe216ebe. Acesso em: 15 mar. 2021.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2021. Processo 0701143-59.2020.8.07.0018. Disponível em: https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=d5642bac72f212be1e0918e71b704b97d1723d75c007e6eb. Acesso em: 15 mar. 2021.

Vieira, Tereza Rodrigues; Silva, Camilo Henrique (coords.) Família multiespécie: animais de estimação e direito. Brasília: Zakarewicz. ISBN: 978-65-87974-00-2.

Downloads

Publicado

2021-12-21

Como Citar

Regis, A. H. de P. . (2021). ANIMAIS COMPANHEIROS E OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Revista JRG De Estudos Acadêmicos, 4(9), 338–354. https://doi.org/10.5281/zenodo.5795888