Santo Agostinho e o ideal de bem comum na administração das repúblicas medievais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo/.7985913

Palavras-chave:

História do Direito Administrativo. Direito Administrativo. Antecedentes históricos. Administração das repúblicas medievais. Santo Agostinho. Dever de caridade. Bem comum. Interesse público. Negociação. Sistema de exceções.

Resumo

O presente artigo investiga a influência exercida pelos conceitos de ordem, caridade e justiça no ideal de bem comum utilizado para designar a finalidade da administração nas repúblicas medievais, a partir das elaborações realizadas por Santo Agostinho. O estudo demonstra como o amor era uma noção fundamental do "Direito Público" do Ancien Régime, constituindo, mais do que uma vaga obrigação moral, um conjunto de deveres (deveres de caridade), que eram, inclusive, sancionados judicialmente. Categorias presentes na administração das repúblicas medievais (como bem comum, interesse público e negociação) nos ajudam a compreender os antecedentes históricos do Direito Administrativo.

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Biografia do Autor

Henrique Savonitti Miranda, University of Udine

Lattes
Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos. Bacharelando em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano. Membro do Centre de Droit et de Politique Comparés Jean-Claude Escarras – CDPC. Autor de diversas publicações jurídicas no Brasil e no exterior. Professor do Centro Universitário UniProcessus.

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Publicado

2023-05-30

Como Citar

MIRANDA, H. S. Santo Agostinho e o ideal de bem comum na administração das repúblicas medievais. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 6, n. 13, p. 210–223, 2023. DOI: 10.5281/zenodo/.7985913. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/583. Acesso em: 23 abr. 2024.

Edição

v. 6 n. 13 (2023): Revista JRG de Estudos Acadêmicos

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/57118/JRG.v6i13.583

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