Imprevisão Legal da Socioafetividade: Contribuições das Decisões Judiciais para o avanço do tema no Direito das Famílias

Resumo

O artigo examina o fenômeno de como as decisões judiciais no domínio do Direito de Família contribuem para mitigar o impacto da falta de normas jurídicas específicas em relação à socioafetividade. Inicia-se com uma análise da evolução da abordagem do direito de família em relação à socioafetividade ao longo do tempo. Em seguida, destaca-se o surgimento do princípio da afetividade como um valor jurídico fundamental. O estudo revela o significativo efeito das decisões judiciais na legitimação da socioafetividade no âmbito familiar, destacando a importância dessas decisões para preencher lacunas legais e promover a justiça social. A metodologia adotada envolve a revisão de decisões judiciais relevantes que reconhecem a socioafetividade em casos familiares, investigando seu impacto e implicações. Além disso, são identificadas as principais teorias e argumentos jurídicos utilizados pelos tribunais para fundamentar suas decisões relacionadas à socioafetividade na ausência de leis específicas. Conclui-se que as decisões judiciais desempenham um papel crucial no reconhecimento e na proteção dos vínculos socioafetivos nas relações familiares, evidenciando a necessidade de uma abordagem flexível e sensível do direito das famílias para acompanhar as transformações sociais e garantir a efetivação dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a afetividade.