Liberdade de expressão e fake news: um estudo do impacto da desinformação no processo eleitoral em tempo digitais

Autores

  • Edivania da Silva Pinto Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).
  • Lucas C. Medrado Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP). https://orcid.org/0009-0000-7610-5085
  • Giliarde Benavinuto  Albuquerque Cavalcante Viruglino Ribeiro Nascimento e Gama Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP) https://orcid.org/0000-0001-8146-6811

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1492

Palavras-chave:

Desinformação, Fake News, Imersão tecnológica, Liberdade de Expresso, Processo Eleitoral

Resumo

O presente trabalho acadêmico aborda sobre o alcance das falsas notícias e das informações divulgadas nas redes sociais, especialmente durante o processo eleitoral. Com isso, exemplificando os impactos da desinformação no processo eleitoral em tempo digitais frente a liberdade de expressão e as Fake News. O objetivo consiste em analisar os impactos das Fake News na escolha do eleitorado, em razão do discurso polifônico e da disseminação da desinformação, frente à imersão tecnológica e o direito de liberdade de expressão. A metodologia aplicada é amparada no método dedutivo, utilizando a pesquisa jurídica descritiva, de análise qualitativa, em doutrinas, legislações e jurisprudências, com abordagem técnica exploratória bibliográfica e documental, objetivando compreender a temática. Quanto aos resultados alcançados, tem-se que é possível a indenização em caso de propagação de Fake News por candidato adversário. Chegou-se à conclusão que a liberdade de expressão tem limites definidos pela própria Constituição Federal, não podendo ser usada como justificativa para ofensas e violações de direitos.

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Biografia do Autor

Edivania da Silva Pinto, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Graduanda do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Lucas C. Medrado, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Advogado. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Prática Judiciária. Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Giliarde Benavinuto  Albuquerque Cavalcante Viruglino Ribeiro Nascimento e Gama, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP)

Doutorando (PPGDR/UFT). Mestre (PPGDCOMS/UFT). Especialista em Direito e Processo Tributário, em Direito e Processo Penal, em Criminologia, em Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Direito (UFT). Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP), na Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins, na pós-graduação na Universidade Estadual do Tocantins. Coordenador Jurídico e Correcional do Sistema Penal do Tocantins (SECIJU/TO). Pesquisador. Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

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Publicado

2024-10-28

Como Citar

PINTO, E. da S.; MEDRADO, L. C.; GAMA, G. B. A. C. V. R. N. e. Liberdade de expressão e fake news: um estudo do impacto da desinformação no processo eleitoral em tempo digitais. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151492, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1492. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1492. Acesso em: 31 out. 2024.

Edição

v. 7 n. 15 (2024): Revista JRG de Estudos Acadêmicos

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/57118/JRG.v7i15.1492

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