Reforma tributária sobre o consumo e seus efeitos regressivos no contexto de justiça social
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1497Palavras-chave:
Reforma Tributária, IVA dual, Imposto do Pecado, Cesta Básica, CashbackResumo
O tema deste artigo é “Reforma tributária sobre o consumo e seus efeitos regressivos no contexto de justiça social. Investigou-se o seguinte problema: “A Reforma Tributária e seus efeitos regressivos asseguram uma justiça tributária?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “os mecanismos de mitigação da regressividade podem promover a justiça fiscal.” O objetivo geral é “a importância da tributação sobre o consumo, sua regressividade e a nova estrutura de tributação”. Este trabalho é importante para o profissional da área do Direito pois o encorajará na realização de novas pesquisas sobre o atual tema “Reforma Tributária”; para a ciência, instigar a discussão sobre o assunto no ambiente acadêmico porque há algumas questões que precisam ser resolvidas ao longo da implantação da referida reforma; e à sociedade pois Reforma Tributária mudará estilo de vida dos contribuintes, em especial os de menor renda. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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