A proteção de dados na era digital: análise à luz da Constituição Federal Brasileira e da Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo

A evolução da tecnologia levou ao uso massivo da internet na “era digital” em que vivemos e diariamente somos bombardeados de informações de diferentes fontes. Concernente aos benefícios trazidos pela evolução digital, surgiram os desafios relacionados à proteção de dados pessoais tendo em vista que é muito difícil controlar, monitorar e gerenciar os dados na internet devido ao enorme volume que é gerado a todo momento. As informações pessoais são coletadas e exigidas a todo instante por diversas plataformas e serviços. Este presente trabalho visa abordar essa problemática da proteção de dados na era digital à luz da Constituição Federal Brasileira e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais visto que o nosso ordenamento jurídico assegura o direito à intimidade e à proteção da vida privada. Os dados pessoais são sensíveis e por isso devem ser tratados com muita responsabilidade por todos envolvidos no tratamento destas informações. O estudo utilizou métodos qualitativos, com pesquisa bibliográfica em fontes jurídicas e análise em legislações pertinentes ao tema trabalhado.