A relação entre saidinhas temporárias e a segurança pública: a necessidade de revisão da legislação que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas

Resumo

Este estudo investiga a relação entre as saidinhas temporárias de presos e a segurança pública, com foco na necessidade de revisão da legislação vigente. O objetivo é avaliar se a legislação atual proporciona um equilíbrio adequado entre a ressocialização dos detentos e a proteção da sociedade. Adotando uma abordagem metodológica combinada, a pesquisa realiza uma análise qualitativa e quantitativa do impacto das saídas temporárias, incluindo a análise de dados estatísticos sobre reincidência criminal e casos específicos de crimes cometidos durante esses períodos. Além disso, a pesquisa inclui uma revisão sistemática da doutrina, abrangendo estudos e artigos relevantes sobre os principais eixos temáticos: saídas temporárias, segurança pública e ressocialização. Os resultados indicam que as saídas temporárias desempenham um papel crucial na reintegração social dos presos e, embora haja uma necessidade legítima de proteger a sociedade, a Lei nº 14.843/2024 representa um retrocesso significativo em termos de direitos fundamentais, ao restringir severamente o uso das saidinhas. As conclusões sugerem que a revisão da legislação é imprescindível para garantir um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos dos detentos, defendendo que a permanência das saídas temporárias, com adequações, é essencial para um sistema penal que atenda aos princípios constitucionais de dignidade e ressocialização. Este trabalho contribui para o debate sobre a reforma da Lei de Execução Penal e sugere que futuras pesquisas devem considerar tanto os impactos sociais quanto psicológicos das saídas temporárias.