Home office e mulheres: benefícios, desafios e direito à desconexão no ambiente de trabalho remoto

Resumo

O teletrabalho, formalmente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Reforma Trabalhista de 2017, experimentou um crescimento exponencial em decorrência da pandemia de Covid-19, consolidando-se como uma modalidade amplamente adotada por diversas organizações. O presente estudo examina as vantagens e os desafios dessa estrutura laboral, com ênfase nos impactos específicos sobre as trabalhadoras, notadamente em relação à sobrecarga profissional e doméstica, bem como na efetividade do direito à desconexão. Fundamentado na legislação trabalhista nacional e em normativas internacionais, o artigo adota uma metodologia qualitativa, ancorada na análise legislativa e em dados empíricos extraídos de pesquisas recentes sobre a matéria. Os resultados indicam que, embora o teletrabalho amplie a autonomia funcional e reduza custos operacionais para empregadores, ele também agrava desigualdades de gênero, compromete a separação entre vida profissional e pessoal e dificulta a fiscalização das condições de labor. A pesquisa contribui para a reflexão sobre a necessidade de aprimoramento normativo e de mecanismos eficazes de proteção ao trabalhador, em especial no que tange ao direito ao repouso e à limitação da jornada. A originalidade do estudo reside na articulação entre a normatividade vigente e os desafios práticos enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho remoto, destacando a necessidade de regulamentação mais precisa para assegurar direitos fundamentais.