A violação dos direitos humanos, constitucionais e originários do povo Xikrin pela contaminação do rio Cateté, decorrente da negligência da mineradora e da fiscalização estatal

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa as violações aos direitos humanos, constitucionais e originários do povo Xikrin do Cateté decorrentes da contaminação do Rio Cateté por metais pesados. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, fundamenta-se em laudos ambientais, ações civis públicas, relatórios institucionais, estudos técnicos e literatura acadêmica que investigam os impactos da mineração de níquel no sudeste do Pará. Os resultados demonstram a presença de metais tóxicos, especialmente níquel, manganês e alumínio, em concentrações superiores aos limites legais, o que afeta diretamente a saúde da comunidade Xikrin, com ênfase em crianças expostas a níveis elevados de contaminação. Evidenciam-se prejuízos à segurança alimentar, à integridade territorial, às práticas culturais relacionadas ao rio e à autonomia sociocultural da comunidade. A análise jurídica confirma que o caso configura violação estrutural dos direitos fundamentais à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado, bem como dos direitos originários previstos no art. 231 da Constituição Federal, agravada pela omissão fiscalizatória estatal e pela ausência de consulta prévia, livre e informada. Conclui-se que a situação exige reparação integral, fortalecimento das políticas públicas e medidas efetivas de prevenção e não repetição.