A RELEVÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PLURILÍNGUES

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a relevância da implementação de políticas públicas plurilíngues, no Brasil, destacando a política linguística que legitima a língua de sinais da comunidade surda brasileira, a Lei 10.436, de 2002, Lei da Libras. Além disso, as políticas linguísticas conservam a cultura e a identidade de um segmento social que é minoritário, assegurando aos seus membros o direito de se manifestar como cidadãos, mesmo inseridos em uma comunidade linguística diferente da sua. À vista disso, ao se tratar do cidadão surdo brasileiro, são discutidas as ações que devem acompanhar a Lei da Libras, a fim de assegurar sua eficácia, bem como sua relevância para a pesquisa científica na área das linguagens. Logo, trata-se de um estudo bibliográfico, com abordagem qualitativa, sobre as políticas públicas plurilíngues e políticas públicas linguísticas, com base em uma análise documental da Lei 10.436, de 2002. Para atender aos objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com duas pessoas surdas. Na avaliação dos sujeitos da pesquisa, concluiu-se que embora a implantação de políticas públicas plurilíngues seja importante, sua implementação ainda não se deu forma efetiva.