Mediação como alternativa para a judicialização trabalhista: direitos indisponíveis para a consecução de acordo individual
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.7709015Palavras-chave:
Mediação, Acordos individuais, Legislação, Direitos indisponíveis, Justiça trabalhistaResumo
O tema deste artigo é “mediação como alternativa à judicialização trabalhista: direitos indisponíveis para a consecução do acordo individual”. Investigou o seguinte problema: “a indisponibilidade de direitos trabalhistas pode mitigar acordos e prejudicar o empregado?”. Cogitou a seguinte hipótese: "a mediação trabalhista não protege os direitos em sua integralidade”. O objetivo geral é “analisar se a mediação pode levar a acordos injustos”. Os objetivos específicos são: “levantar a legislação vigente sobre o tema”; “verificar se existem direitos trabalhistas que possam ser mitigados”; e “analisar a aplicabilidade da mediação nas relações trabalhistas”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao uso da mediação em conflitos trabalhistas; para a ciência é relevante por expor a cultura de resolução de conflitos extrajudiciais e agrega à sociedade na autonomia nas litigâncias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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