Desafios e perspectivas da legislação tributária na promoção da responsabilidade ambiental no Brasil: incentivos fiscais como ferramenta de estímulo

Resumo

O presente estudo é resultado de um Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins, Câmpus Paraíso. O artigo tem como objetivo investigar o impacto dos incentivos fiscais na promoção da sustentabilidade empresarial. Inicialmente, destaca-se a crescente relevância da responsabilidade socioambiental corporativa, sublinhando a importância de políticas públicas eficazes para seu fomento. Adota-se a pesquisa bibliográfica com leitura interdisciplinar das fontes científicas disponíveis. A análise abrange evidências empíricas que apontam para os efeitos positivos dos incentivos fiscais na adoção de práticas sustentáveis por parte das empresas. Paralelamente, são examinadas críticas e desafios inerentes a essa estratégia, incluindo preocupações relacionadas à sua eficácia, equidade e possíveis repercussões não previstas. Como conclusão, são sugeridos caminhos para futuras pesquisas e o refinamento de políticas, com o intuito de maximizar o potencial dos incentivos fiscais como ferramenta para impulsionar a sustentabilidade empresarial. Dessa forma, busca-se contribuir para o avanço do desenvolvimento sustentável em escala global, promovendo uma economia mais equilibrada e ambientalmente consciente.