Remição penal pela leitura: uma revisão sistemática de literatura

Resumo

O presente estudo é resultado de um Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins, Câmpus Paraíso. O objetivo do estudo foi realizar uma revisão de literatura sobre remição penal por meio da leitura no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional brasileiro. A remição pela leitura se configura como um poderoso instrumento de reinserção social de privados de liberdade - PPL. Assim, o trabalho se justifica pela importância do levantamento de literatura ao direcionamento e desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na execução penal. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, que identifica, seleciona e avalia criticamente pesquisas consideradas relevantes para dar suporte teórico-prático à classificação e análise de estudos relevantes sobre o tema. Os dados foram coletados por meio eletrônico, disponíveis nas bases de dados Scientific Electronic Library on-line (Scielo) e Google Acadêmico, no período de 2020 a 2023. Para a realização deste trabalho, foi feito um levantamento bibliográfico (2020 e 2023). Concluiu-se que a remição pela leitura representa um avanço significativo à reintegração social dos PPLs ante o leque de oportunidades de leitura de vida além cárcere e, especialmente, a redução dos índices de reincidência criminal. No entanto, é importante ressaltar que ainda há desafios a serem superados, como a falta de investimento em projetos de reeducação e reinserção social, a escassez de recursos e materiais disponíveis nos presídios e a necessidade de um maior engajamento do governo na promoção de iniciativas que realmente visem à reintegração dos indivíduos e à redução da criminalidade.