Criminal remission through reading: a systematic literature review

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1102

Keywords:

Criminal Remission, Reading, Resocialization

Abstract

The present study is the result of a Course Completion Work, a partial requirement for obtaining a Bachelor's degree in Law from the State University of Tocantins, Câmpus Paraíso. The objective of the study was to carry out a literature review on criminal remission through reading within the scope of the Brazilian Penitentiary and Prison System. Redemption through reading is a powerful instrument for the social reintegration of people deprived of their liberty - PPL. Thus, the work is justified by the importance of surveying literature to direct and develop more effective public policies in criminal execution. The methodology used was literature review, which identifies, selects and critically evaluates research considered relevant to provide theoretical-practical support for the classification and analysis of relevant studies on the topic. The data were collected electronically, available in the online Scientific Electronic Library (Scielo) and Google Scholar databases, from 2020 to 2023. To carry out this work, a bibliographic survey was carried out (2020 and 2023). It was concluded that redemption through reading represents a significant advance in the social reintegration of PPLs given the range of opportunities for reading life beyond prison and, especially, the reduction in criminal recidivism rates. However, it is important to highlight that there are still challenges to be overcome, such as the lack of investment in re-education and social reintegration projects, the scarcity of resources and materials available in prisons and the need for greater government engagement in promoting initiatives that really aim at the reintegration of individuals and the reduction of crime.

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Author Biographies

Marcos Antonio de Sousa Aguiar, Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do TocantinsUNITINS).

Giliarde Benavinuto Albuquerque C.V.R.N Gama, Universidade Estadual do Tocantins

Doutorando (PPGDR/UFT). Mestre (PPGCOMS/UFT). Especialista em Direito e Processo Penal, em Direito e Processo Tributário, em Direito e Processo do Trabalho e em Criminologia. Graduado em Direito (UFT). Professor de Direito na Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins, na Universidade Estadual do Tocantins e na Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins. É Coordenador Jurídico e Correcional do Sistema Penal do Tocantins

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Published

2024-05-15

How to Cite

AGUIAR, M. A. de S.; GAMA, G. B. A. C. Criminal remission through reading: a systematic literature review . JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141102, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1102. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1102. Acesso em: 24 aug. 2024.

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