Criminal remission through reading: a systematic literature review
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1102Keywords:
Criminal Remission, Reading, ResocializationAbstract
The present study is the result of a Course Completion Work, a partial requirement for obtaining a Bachelor's degree in Law from the State University of Tocantins, Câmpus Paraíso. The objective of the study was to carry out a literature review on criminal remission through reading within the scope of the Brazilian Penitentiary and Prison System. Redemption through reading is a powerful instrument for the social reintegration of people deprived of their liberty - PPL. Thus, the work is justified by the importance of surveying literature to direct and develop more effective public policies in criminal execution. The methodology used was literature review, which identifies, selects and critically evaluates research considered relevant to provide theoretical-practical support for the classification and analysis of relevant studies on the topic. The data were collected electronically, available in the online Scientific Electronic Library (Scielo) and Google Scholar databases, from 2020 to 2023. To carry out this work, a bibliographic survey was carried out (2020 and 2023). It was concluded that redemption through reading represents a significant advance in the social reintegration of PPLs given the range of opportunities for reading life beyond prison and, especially, the reduction in criminal recidivism rates. However, it is important to highlight that there are still challenges to be overcome, such as the lack of investment in re-education and social reintegration projects, the scarcity of resources and materials available in prisons and the need for greater government engagement in promoting initiatives that really aim at the reintegration of individuals and the reduction of crime.
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References
ALCÂNTARA, Ramon Luís de Santana. SOUSA, Carla Priscilla Castro. SILVA, Thaís Stephanie Matos. Infopen Mulheres de 2014 e 2018: Desafios para a Pesquisa em Psicologia. Psicologia: Ciência e Profissão. Brasília, v. 38, p. 88-101, 2018. Disponível em: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932018000600088. Acesso em 10 de abril de 2024.
ALMEIDA, Jailson José Firino de. Remição de pena pela leitura na Penitenciaria de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão: despertando para a liberdade. Universidade Federal da Paraíba. 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22150?locale=pt_BR. Acesso em 29 abril 2024.
ALVES, Isabelly Thayse Araújo. Aprendendo a voar com as palavras: a remição de pena pela leitura no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.2023., Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/54068/1/ALVES%2C%20Isabelly%20Thayse%20Araujo.Aprendendo%20a%20voar%20com%20as%20palavras-Acesso em 30 abril 2024.
AZAMBUJA, Elizete Beatriz. Remição de pena pela leitura e produção de textos: relato de experiência com encarcerados. Anais do Seminário Regional de Extensão Universitária da Região Centro-Oeste (SEREX)(ISSN 2764-1570), n. 5, p. 508-512, 2021. Disponível em: https://www.anais.ueg.br/index.php/serex. Acesso em 29 abril 2024.
BUENO, Amanda Antunes. Eu sou a minha liberdade: a relação de detentos e detentas com a leitura no cárcere. Curitiba: Editora Appris, 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça- CNJ. Recomendação n. 44. Brasília, 2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1907. Acesso em: 27 de abril de 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça -CNJ. Resolução Nº 391. Brasília, de 10/05/2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3918. Acesso em: 27 de abril de 2024.
BRASIL. Resolução N º 3, de 11 de março de 2009. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2009/resolucao-no-3-de-11-de-marco-de-2009.pdf Acesso em 09 de maio 2024.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Período de julho a dezembro 2019. 2019. Disponível em: https://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias. Acesso em: 27 de abril de 2024.
BRASIL. Nota Técnica Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. Ministério da Justiça e Segurança Pública. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/nota-tecnica-72-fomento-a-leitura-cultura-esportes.pdf Acesso em 09 de maio de 2024.
DEPEN. Nota Técnica nº 1/2020/DEPEN: Remição de Pena pela Leitura. Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP, 1(1), 309–330. 2020. Disponível em: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/175/79. Acesso em 07 de maio de 2024.
DUAILIBE, Selma Maria Araújo do Nascimento. A leitura interativa como ferramenta de (re) socialização e remissão de apenados no município de Codó-MA. Universidade Federal do Maranhão - UFMA 2022. Disponível em: https://rosario.ufma.br/jspui/handle/123456789/5934. Acesso em: 28 de abril de 2024.
EIDT, Ariele. A remição da pena de presos por meio da leitura literária. Revista Língua & Literatura, v. 22, n. 40, p. 74-91, 2020. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/index.php/revistalinguaeliteratura/article/view/3648/0 Acesso em: 28 de abril de 2024.
FARIA, A. A. M.; OLIVEIRA, A. G. R. De turma da Mônica a Crime e Castigo: a remição por leitura como uma oportunidade de autodidática. 2014. Disponível em:http//www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=2425ad56ccacbd. Acesso em: 28 de abril de 2024.
GAMA, Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e.; BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. Pessoa humana, Direito penal e o cárcere nacional: jusreflexões de 1824 a 2021. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021.
GAMA, Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e. Direitos, Comunicação e Cárcere: fronteiras ética-sócio-legais à não coisificação da pessoa humana. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2022.
GODINHO, A. C. F.; JULIÃO, E. F. Remição de pena pela leitura no Brasil: o direito à educação em disputa. Educação Unisinos, v. 25, p. 1-16, 2021. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/21001. Acesso em 29 de abril 2024.
JESUS, Everaldo Antônio de. A leitura como um poderoso instrumento de inclusão, ressocialização e remissão da pena do detento. Revista OWL (OWL Journal)-Revista Interdisciplinar de Ensino e Educação, 2023, 1.3: 10-24. Disponível em: https://revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/82. Acesso em 29 de abril 2024.
LEAL, Rachel Pantalena; REZENDE, Neide Luzia de. Remição de pena pela leitura em ambientes prisionais femininos: reflexões a partir de estudos acadêmicos (2019-2022). Interdisciplinar-Revista de Estudos em Língua e Literatura, 2022, 37: 45-62. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/interdisciplinar/article/view/18330. Acesso em 01 de maio de 2024.
LIMA, Gabrielle Waszak. A inviabilização do direito à remição de pena pela falta de oportunidade de trabalho e estudo nas penitenciárias. Faculdade de Direito de Curitiba. 2021. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/items/688198a0-0ba7-4341-8211-852187965ab9/full Acesso em 01 de maio de 2024.
MORAES, Adonias Calebe et al. Remição de pena por leitura: a efetivação de políticas públicas educacionais no sistema penitenciário brasileiro. RelaCult-Revista Latino Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, v. 3, 2017. Disponível em:https://www.researchgate.net/publication/322710989_Remicao_de_Pena_por_Leitura_A_Efetivacao_de_Politicas_Publicas_Educacionais_no_Sistema_Penitenciario_Brasileiro. Acesso em 29 abril de 2024.
NASCIMENTO, Inez de Oliveira Lima; OLIVEIRA, Grassinete C. Albuquerque. Presídios acreanos: remição de pena pela leitura como perspectiva para uma cidadania desejável. The Especialist. 2023, 44.1: 43-62. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=9013043. Acesso em 01 de maio de 2024.
NASCIMENTO, Suélen Pereira Coutinnho do. A remição da pena pela leitura. Jusbrasil, São Paulo. 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-remicao-da-pena-pela-leitura/359775403 Acesso em 01 de maio de 2024.
PETIT. M. A arte de ler ou como resistir à adversidade. 3. edição. São Paulo: Editora 34, 2021.
PASCHE, Marcos Estevão Gomes. Remição de Pena Pela Leitura no Rio de Janeiro: da memória para a memória. Revista Unisinos. 2020. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/21043 Acesso em 02 de maio de 2024.
SOUZA, Letícia Tavares et al. Remição penal por meio da leitura: uma análise dos textos produzidos na unidade prisional em Parintins entre os anos de 2019 a 2021. Universidade do Estado do Amazonas – UEA. 2023. Disponível em: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/4972 Acesso em 02 de maio de 2024.