A importância da educação sexual na prevenção do estupro de vulnerável nas escolas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1234

Palavras-chave:

Educação Sexual, Estupro de Vulnerável, Escola, Proteção

Resumo

Este artigo enfatiza a importância da educação sexual no Brasil, onde o abuso sexual infantil é um problema grave, com aproximadamente 66 mil casos registrados no ano de 2019, mas a falta de denúncias é um problema. É de extrema importância promover a educação sexual para conscientizar as crianças desde cedo sobre consentimento e prevenção. A Lei n° 12.015/2009 tipifica o abuso de vulneráveis como crime, garantindo a proteção dos menores de 14 anos. A educação sexual nas escolas desempenha um papel crucial na prevenção, fornecendo conhecimento e promovendo a reflexão sobre saúde sexual e relacionamentos. Profissionais capacitados têm um papel fundamental na identificação de casos de abuso e no apoio às vítimas. A implementação efetiva da educação sexual enfrenta desafios de ordem cultural e política, porém é essencial para uma sociedade mais inclusiva e consciente. O combate ao abuso infantil não se resume apenas à punição legal, mas também ao fortalecimento por meio da educação.

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Biografia do Autor

Kássia Millena Pereira da Cunha, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduando em Direito pela Faculdade Serra do Carmo

Enio Walcácer de Oliveira Filho, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/TO, especialista em Ciências Criminais e em Direito e Processo Administrativo UFT/TO, graduado em Direito e em Comunicação Social UFT/TO, autor e coordenador de diversos livros jurídicos, atuando ainda como parecerista de revistas acadêmicas diversas. Delegado de Polícia Civil do Tocantins e professor de direito penal e processo penal da FASEC/Palmas.

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Publicado

2024-06-15

Como Citar

CUNHA, K. M. P. da; OLIVEIRA FILHO, E. W. de . A importância da educação sexual na prevenção do estupro de vulnerável nas escolas. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141234, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1234. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1234. Acesso em: 3 jul. 2024.

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