Interface em debate: direito à educação e financiamento educacional a partir da constituição de 1988 até 2016

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1383

Palavras-chave:

Constituição de 1988, Direito à educação, Financiamento educacional, Brasil

Resumo

A Constituição Federal de 1988 simboliza um marco indelével na história brasileira, possibilitando uma nova configuração no campo do direito à educação e um novo arranjo no âmbito do financiamento educacional. A CF-88 simboliza evolução fundamental nessas duas frentes porque atua na garantia do direito à educação no que tange às diretrizes nacionais e estabelece regras sobre o financiamento da educação pública. O presente artigo visa contribuir com o alargamento do debate envolvendo a relação entre o direito à educação e o financiamento educacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2016. Este artigo tem por objetivo destacar o papel da CF-88 na garantia de recursos à educação, sobretudo a básica, bem como apontar os desdobramentos da Constituição Cidadã que propiciaram dispositivos nevrálgicos para as áreas do direito à educação e do financiamento educacional até 2016, como FUNDEF, FUNDEB, FIES, PROUNI e CAQi. Através de pesquisa bibliográfica, pretende-se colaborar indicando os marcos alcançados no direito à educação e no financiamento educacional a partir da CF-88, além de alertar acerca dos desafios que essas duas frentes precisam enfrentar.

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Biografia do Autor

João Camilo Sevilla, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel e licenciado em Letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Servidor público estatutário da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói/RJ. Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH-UERJ).

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Publicado

2024-08-23

Como Citar

SEVILLA, J. C. Interface em debate: direito à educação e financiamento educacional a partir da constituição de 1988 até 2016. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151383, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1383. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1383. Acesso em: 2 nov. 2024.

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