Políticas públicas e a inclusão na educação

Resumo

O presente estudo tem como objetivo explorar o debate em curso sobre os movimentos sociais que buscam promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas, com foco especial na atuação do Estado, na implementação de políticas públicas nesse campo. A justificativa está no desenvolvimento de uma pesquisa que relate sobre a responsabilidade do Estado em encontrar soluções inovadoras para vencer os desafios que impedem certos grupos sociais de ter acesso aos recursos e serviços necessários para que a inclusão educacional aconteça, o que significa garantir o direito à educação para todos. A metodologia utilizada foi de cunho bibliográfico e qualitativo. Como resultados, trazemos à tona as principais vertentes do ensino que abordam uma nova perspectiva da Educação Especial, considerando o trajeto histórico da inclusão, assim como as medidas adotadas pelo Departamento de Educação Especial no combate pelas conquistas sociais dos estudantes com necessidades educacionais especiais. Como conclusão, a terminologia "necessidades educacionais especiais" é muito ampla e pode se aplicar a uma grande parcela dos alunos, sobretudo de forma sucinta a nossa concepção de necessidades educacionais especiais adotada pela Seed/DEE. Isso ajuda a entender melhor como definimos o conjunto de ações direcionadas aos alunos que são o foco de nossas políticas. É essencial que as políticas públicas desenvolvam e implementem leis que respeitem a diversidade e estejam comprometidas com a promoção dos direitos humanos.