Liberdade de expressão e fake news: um estudo do impacto da desinformação no processo eleitoral em tempo digitais

Autores

  • Edivania da Silva Pinto Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).
  • Lucas C. Medrado Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP). https://orcid.org/0009-0000-7610-5085
  • Giliarde Benavinuto  Albuquerque Cavalcante Viruglino Ribeiro Nascimento e Gama Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP) https://orcid.org/0000-0001-8146-6811

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1492

Palavras-chave:

Desinformação, Fake News, Imersão tecnológica, Liberdade de Expresso, Processo Eleitoral

Resumo

O presente trabalho acadêmico aborda sobre o alcance das falsas notícias e das informações divulgadas nas redes sociais, especialmente durante o processo eleitoral. Com isso, exemplificando os impactos da desinformação no processo eleitoral em tempo digitais frente a liberdade de expressão e as Fake News. O objetivo consiste em analisar os impactos das Fake News na escolha do eleitorado, em razão do discurso polifônico e da disseminação da desinformação, frente à imersão tecnológica e o direito de liberdade de expressão. A metodologia aplicada é amparada no método dedutivo, utilizando a pesquisa jurídica descritiva, de análise qualitativa, em doutrinas, legislações e jurisprudências, com abordagem técnica exploratória bibliográfica e documental, objetivando compreender a temática. Quanto aos resultados alcançados, tem-se que é possível a indenização em caso de propagação de Fake News por candidato adversário. Chegou-se à conclusão que a liberdade de expressão tem limites definidos pela própria Constituição Federal, não podendo ser usada como justificativa para ofensas e violações de direitos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Edivania da Silva Pinto, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Graduanda do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Lucas C. Medrado, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Advogado. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Prática Judiciária. Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Giliarde Benavinuto  Albuquerque Cavalcante Viruglino Ribeiro Nascimento e Gama, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP)

Doutorando (PPGDR/UFT). Mestre (PPGDCOMS/UFT). Especialista em Direito e Processo Tributário, em Direito e Processo Penal, em Criminologia, em Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Direito (UFT). Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP), na Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins, na pós-graduação na Universidade Estadual do Tocantins. Coordenador Jurídico e Correcional do Sistema Penal do Tocantins (SECIJU/TO). Pesquisador. Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Referências

ALVES, Marco Antônio Sousa; MACIEL, Emanuella Ribeiro Halfeld. O fenômeno das fake news: definição, combate e contexto. Internet&Sociedade, n. 1, v. 1, janeiro de 2020.

ALVRITZER, Leonardo; SANTANA, Eliara; BRAGATTO, Rachel Callai. Eleições 2022 e a reconstrução da democracia no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte, Autêntica, 2023.

ANGELO, Maria do Amparo Almada Lima de. Responsabilidade civil da exclusão de perfil falsos nas redes sociais: uma análise do embate de proporcionalidade envolvendo o artigo 19 do marco civil da internet sob a ótica da liberdade de expressão e protecionismo consumerista. São Luís, 2024. Disponível em: http://repositorio.undb.edu.br/bitstream/areas/1266/1/MARIA%20DO%20AMPARO%20ALMADA%20LIMA%20DE%20ANGELO.pdf . Acesso em 02 out. 2024.

BARRETO, Alesandro Gonçalves. Eleições 2020: atribuição de autoria, preservação e remoção de conteúdo no ambiente cibernético. Rio de Janeiro: Brasport, 2020.

BARROS, Sayory Karolina de Souza; DE OLIVEIRA, Marcelo Augusto Andrade. Regulação e liberdade de expressão na era das fake news: desafios democráticos. Revista Foco, [S. l.], v. 16, n. 10, p. e3294, 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 10 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 15 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 15 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 set. 2024.

BRASIL. Projeto de Lei n° 2630, de 2020. Ementa: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944. Acesso em 12 set. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente do STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo. Portal STF, 2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405790. Acesso em 12 set. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Supremo divulga nas redes sociais campanha para combater desinformação. Portal STF, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=531060&ori=1. Acesso em 11 set. 2024.

BRASIL. Senado Federal. Amin destaca 5 anos do inquérito das Fake News e critica investigação. Agência Senado Notícias, 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/03/14/amin-destaca-5-anos-do-inquerito-das-fake-news-e-critica-investigacao. Acesso em 12 set. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Regimento interno [recurso eletrônico] / Supremo Tribunal Federal. – Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Órgão julgador: Tribunal Pleno. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 572, Relator(a): Min. Edson Fachin, Data de Julgamento: 18/06/2020, Data de Publicação: 07/05/2021. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur436475/false. Acesso em 12 set. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Resolução nº 742, de 27 de agosto de 2021. Institui o Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/norma/resolucao742-2021.pdf. Acesso em 12 set. 2024.

BRASIL Tribunal Superior Eleitoral. Recurso na Representação nº 0601004 - Distrito Federal, Relatora: Min. Carmem Lúcia, Data de Julgamento: 02/04/2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas-links/conteudos-desinformativos-dirigidos-a-candidatos-as-partidos-politicos-coligacoes-e-federacoes-e-que-afetam-a-legitimidade-do-processo-eleitoral. Acesso em: 18 set. 2024.

BRASIL Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Eleitoral na Representação nº 0601249 - Distrito Federal, Relatora: Min. Cármen Lúcia, Data de Julgamento: 19/10/2023. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas-links/conteudos-desinformativos-dirigidos-a-candidatos-as-partidos-politicos-coligacoes-e-federacoes-e-que-afetam-a-legitimidade-do-processo-eleitoral. Acesso em: 18 set. 2024.

BRASIL Tribunal Superior Eleitoral. Representação nº 0601556 - Distrito Federal, Relator: Min. Benedito Gonçalves, Redator designado para o acórdão: Min. André Ramos Tavares, Data de Julgamento: 08/02/2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas-links/conteudos-desinformativos-dirigidos-a-candidatos-as-partidos-politicos-coligacoes-e-federacoes-e-que-afetam-a-legitimidade-do-processo-eleitoral. Acesso em: 18 set. 2024.

BERTHOLDI, Juliana. Crimes cibernéticos. Curitiba: Contentus, 2020.

CARVALHO, Guilherme Gonçalves de. Mídia, sociedade e opinião pública. Curitiba: Contentus, 2020.

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789). Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/414/2018/10/1789.pdf. Acesso em 09 set. 2024.

DE CARVALHO, Lucas Borges de. A democracia frustrada: fake news, política e liberdade de expressão nas redes sociais. Internet&Sociedade, n. 1, v. 1, Fevereiro de 2020.

GABRIEL, Markus. Ética para tempos sombrios: valores universais para o século XXI. Petrópolis, RJ: Vozes, 2022.

KOLBE JÚNIOR, Armando. Governança e regulações da internet no Brasil e no mundo. Curitiba: Contentus, 2020.

LONGHI, João Victor Rozatti. Responsabilidade civil e redes sociais: retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news. 2. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.

NAÇÕES UNIDAS. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 10 set. 2024.

NOBRE, Francisco Marcello Alves; JACINTO, José Luís de Moura. Fake News e Integridade Eleitoral: o papel do Poder Judiciário brasileiro no controle da new media (estudo com base nas eleições presidenciais de 2018). Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Política. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa/Portugal, 2020.

OMMATI, José Emilio Medauar. Escritos de direitos fundamentais, v. 5. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2021.

ROCHA, Leonardo. A mídia e os novos meios de comunicação. Curitiba: Contentus, 2020.

RODRIGUES JÚNIOR, Sérgio Assunção. Até onde vai a liberdade de expressão? uma análise dos sistemas regionais e global de direitos humanos. Rio de Janeiro: Processo, 2023.

ROLLO, Alberto Luís Mendonça Filho; ROLLO, Alexandre Luis Mendonça; ROLLO, Arthur Luis Mendonça; PADIN, Carlos Eduardo Cauduro. Eleições: a regra mudou. 2. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021.

SALES, Júlia. Liberdade de expressão: um direito fundamental possível e passível de limitação e as fake news na campanha eleitoral. São Paulo: Editora Dialética, 2024.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 44. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2022.

SCHNEIDER, Leonardo Calice. A liberdade de expressão na internet: regulação, corregulação ou autorregulação. São Paulo: Editora Dialética, 2024.

SCHREIBER, Anderson. Direito e mídia: tecnologia e liberdade de expressão. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020.

SOUZA, Allan Rocha; BARRETO, Ana Amelia Menna; FOHRMANN, Ana Paula Barbosa; FRERRARO, Angelo Viglianisi. Direito digital: direito privado e internet. 5. ed. Indaiatuba, Editora Foco, 2024.

Downloads

Publicado

2024-10-28

Como Citar

PINTO, E. da S.; MEDRADO, L. C.; GAMA, G. B. A. C. V. R. N. e. Liberdade de expressão e fake news: um estudo do impacto da desinformação no processo eleitoral em tempo digitais. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151492, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1492. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1492. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 7 n. 15 (2024): Revista JRG de Estudos Acadêmicos

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/57118/JRG.v7i15.1492

Licença

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.