A proteção de dados na era digital: análise à luz da Constituição Federal Brasileira e da Lei Geral de Proteção de Dados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1537

Palavras-chave:

Dados Pessoais, Constituição Federal, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Resumo

A evolução da tecnologia levou ao uso massivo da internet na “era digital” em que vivemos e diariamente somos bombardeados de informações de diferentes fontes. Concernente aos benefícios trazidos pela evolução digital, surgiram os desafios relacionados à proteção de dados pessoais tendo em vista que é muito difícil controlar, monitorar e gerenciar os dados na internet devido ao enorme volume que é gerado a todo momento. As informações pessoais são coletadas e exigidas a todo instante por diversas plataformas e serviços. Este presente trabalho visa abordar essa problemática da proteção de dados na era digital à luz da Constituição Federal Brasileira e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais visto que o nosso ordenamento jurídico assegura o direito à intimidade e à proteção da vida privada. Os dados pessoais são sensíveis e por isso devem ser tratados com muita responsabilidade por todos envolvidos no tratamento destas informações. O estudo utilizou métodos qualitativos, com pesquisa bibliográfica em fontes jurídicas e análise em legislações pertinentes ao tema trabalhado.

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Biografia do Autor

Marcos Antonio Ferreira Cirqueira, Universidade Estadual do Tocantins

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins

Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (2008) e mestrado em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2015), Doutorando pela mesma instituição. Atualmente é professor da Universidade do Tocantins e coordenador do Curso de Direito do campus de Palmas. Tem experiência na área de Direito Imobiliário e de Direito Agrário.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 02/11/2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. 02/11/2024.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 02/11/2024

DONEDA, Danilo. Proteção de dados pessoais: fundamentos e princípios. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29536-29552-1-PB.pdf. Acesso em: 02/11/2024.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro.

MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Gabrielle Bezerra S. A evolução do direito à proteção de dados pessoais e seu impacto na dignidade humana.

PESTANA, Marcio. Os princípios no tratamento de dados na LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais). Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/ar/artigo-marcio-pestana-lgpd.pdf . Acesso em 30/10/2024.

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Publicado

2024-11-04

Como Citar

CIRQUEIRA, M. A. F.; STAKOVIAK JÚNIOR, P. B. M. . A proteção de dados na era digital: análise à luz da Constituição Federal Brasileira e da Lei Geral de Proteção de Dados. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151537, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1537. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1537. Acesso em: 13 dez. 2024.

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