Aposentadoria Híbrida e a Prova da Atividade Rural: Desafios para a Efetivação dos Direitos Previdenciários no Brasil

Resumo

A aposentadoria híbrida ou mista, instituída pela Lei nº 11.718/2008, representa um avanço no sistema previdenciário brasileiro ao permitir a cumulação dos períodos de trabalho rural e urbano para fins de atendimento aos requisitos de carência na concessão da aposentadoria por idade. Contudo, sua implementação enfrenta desafios significativos, principalmente no que concerne à comprovação da atividade rural, frequentemente exercida de maneira informal por trabalhadores que, ao longo de suas trajetórias laborais, migraram entre o campo e a cidade, corroborando em grande insuficiência probatória. A jurisprudência consolidada do TRF1 adota rigor na análise documental, exigindo comprovação material contemporânea do exercício da atividade rural. Nesse sentido, este artigo tem por objetivo analisar os aspectos legais e jurisprudenciais deste benefício previdenciário, com enfoque nos critérios probatórios aplicáveis. Trata-se de pesquisa qualitativa, fundamentada no método dedutivo e desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, que visa contribuir para a discussão sobre os obstáculos à efetivação desse direito.